Assista a Sessão Ordinária do Dia 17/07/2023
Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17/07, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos sete projetos
na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei 098-03/2023, que autoriza o Executivo receber em doação,
com encargos, duas áreas de terras localizadas na Rua Coronel Mussnich, com a finalidade
de melhorar o fluxo de veículos e alargar a via na saída da ponte no Arroio
Estrela no semáforo entre a Avenida Rio Branco e a Rua Coronel Mussnich,
fazendo com que diminua o congestionamento no local em horários de pico; o Projeto
de Lei 103-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em
situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário,
um Professor de Libras para atuação na Rede Municipal de Ensino; o Projeto
de Lei 104-03/2023; o Projeto
de Lei 105-03/2023; e o Projeto
de Lei 106-03/2023, que adequam respectivamente PPA, LDO e LOA
vigentes no orçamento da Secretaria de Saúde para suplementar os valores
referente ao superávit financeiro de 2022; o Projeto
de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB),
que altera Lei que estabelece
normas para a
exploração do serviço de
Automóveis de Aluguel
(Táxi) no Município, visando permitir que
os taxistas credenciados
no município de Estrela, possam instalar em seus carros engate e
suportes de reboque em conformidade com as disposições da Resolução do CONTRAN
Nº 937 DE 28/03/2022; e o Projeto
de Lei 14/2023, de autoria do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB),
que altera Lei que estabelece
normas para a
exploração do serviço de
Automóveis de Aluguel
(Táxi) no Município, visando permitir que
os taxistas credenciados
no município de Estrela, possam adquirir carros com teto solar, até
então, vedado por Lei.
Expediente
recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 15/2023, de autoria do vereador Volnei Zancanaro (UB), que altera
dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre os loteamentos.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Providências
Do
vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a verificação da iluminação na praça localizada
entre as Ruas Geraldo Pereira e Anchieta (fundos das Câmaras Mortuárias). Pois,
é visto que pessoas utilizam diariamente o local, o qual carece de iluminação já
ao período do final da tarde.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (24/07/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
