Ordem
do Dia
Para
a Sessão desta segunda-feira, dia 17/07, não consta nenhum projeto para votação
na Ordem do Dia.
Expediente
recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 15/2023, de autoria do vereador Volnei Zancanaro (UB), que altera
dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre os loteamentos.
Projetos
baixados nas Comissões
Estão
tramitando nas Comissões Permanentes da Casa:
- Projeto
de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir
uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada
de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição
legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no
caso de reposição a favor da Fazenda Pública.
- Projeto
de Lei 098-03/2023, que autoriza o Executivo receber em doação,
com encargos, duas áreas de terras localizadas na Rua Coronel Mussnich, com a finalidade
de melhorar o fluxo de veículos e alargar a via na saída da ponte no Arroio
Estrela no semáforo entre a Avenida Rio Branco e a Rua Coronel Mussnich,
fazendo com que diminua o congestionamento no local em horários de pico.
- Projeto
de Lei Nº 101-03/2023, que suprime dispositivo da Lei que
disciplina o Processo Legislativo para denominação oficial de Ruas e Praças no
município, retirando a exigência de que toda a denominação de logradouro
público seja referente a pessoas falecidas há mais de 30 dias, permitindo que
pessoas de destaque sejam homenageadas ainda em vida, sem a necessidade de seu
falecimento para que recebam justa homenagem;
- Projeto
de Lei Nº 102-03/2023, que dispões sobre denominação de praça
pública, de José Itamar Horn (Biti);
- Projeto
de Lei 103-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em
situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário,
um Professor de Libras para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- Projeto
de Lei 104-03/2023; o Projeto
de Lei 105-03/2023; e o Projeto
de Lei 106-03/2023, que adequam respectivamente PPA, LDO e LOA
vigentes no orçamento da Secretaria de Saúde para suplementar os valores
referente ao superávit financeiro de 2022;
- Projeto
de Lei 107-03/2023, que autoriza o Executivo a promover
concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento –
CORSAN, de imóvel localizado na Rua Mini Distrito Industrial, no Bairro Boa
União, no qual já foi perfurado um poço, e dessa forma, a concessão de uso será
para construção de abrigo para equipamentos de automação e tratamento, montagem
de colunas de tubos galvanizados e instalação de bomba para captação e
posterior interligação à rede de abastecimento;
- Projeto
de Lei 108-03/2023, que autoriza o Executivo a promover
concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento -
CORSAN, de imóvel localizado na Rua Andreas Goelner, esquina com a Rua Sete de
Setembro, no Bairro Boa União, no qual já foi perfurado um poço, e dessa forma,
a concessão de uso será para construção de abrigo para equipamentos de
automação e tratamento, montagem de colunas de tubos galvanizados e instalação
de bomba para captação e posterior interligação à rede de abastecimento;
- Projeto
de Lei 109-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar,
em caráter temporário e de excepcional interesse público, de um Técnico em
Segurança do Trabalho;
- Projeto
de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB),
que altera Lei que estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis
de Aluguel (Táxi) no Município, visando permitir que os taxistas credenciados no
município de Estrela, possam instalar em seus carros engate e suportes de
reboque em conformidade com as disposições da Resolução do CONTRAN Nº 937 DE
28/03/2022;
- Projeto
de Lei 14/2023, de autoria do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB),
que altera Lei que estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município,
visando permitir que os taxistas credenciados no município de Estrela, possam
adquirir carros com teto solar, até então, vedado por Lei.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/07),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de
Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
