Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 10/07, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos dois projetos
e uma Emenda na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei 090-03/2023, que dispõe sobre o uso de veículos automotores a
serviço da Administração Direta e Indireta do Município; com Emenda
de autoria do vereador João Braun (PP), que inclui no texto a exigência de
que todos os veículos deverão dispor de controle, através de GPS; e o Projeto
de Lei 100-03/2023, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre o Quadro
de Empregos do Pessoal Contratado, reclassificando o coeficiente salarial do
emprego de Agente Epidemiológico em Saúde na área de IST/HIV, devido as
mudanças evolutivas que ocorreram nas atribuições do cargo.
Expediente
recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 098-03/2023, que autoriza o Executivo receber em doação, com
encargos, duas áreas de terras localizadas na Rua Coronel Mussnich, com a finalidade
de melhorar o fluxo de veículos e alargar a via na saída da ponte no Arroio
Estrela no semáforo entre a Avenida Rio Branco e a Rua Coronel Mussnich,
fazendo com que diminua o congestionamento no local em horários de pico; o Projeto
de Lei 103-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em situação de
emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, um Professor
de Libras para atuação na Rede Municipal de Ensino; o Projeto
de Lei 104-03/2023; o Projeto
de Lei 105-03/2023; e o Projeto
de Lei 106-03/2023, que adequam respectivamente PPA, LDO e LOA vigentes no
orçamento da Secretaria de Saúde para suplementar os valores referente ao
superávit financeiro de 2022; o Projeto
de Lei 107-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de
bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, de imóvel localizado
na Rua Mini Distrito Industrial, no Bairro Boa União, no qual já foi perfurado
um poço, e dessa forma, a concessão de uso será para construção de abrigo para
equipamentos de automação e tratamento, montagem de colunas de tubos
galvanizados e instalação de bomba para captação e posterior interligação à
rede de abastecimento; o Projeto
de Lei 108-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de
bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, de imóvel localizado
na Rua Andreas Goelner, esquina com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Boa
União, no qual já foi perfurado um poço, e dessa forma, a concessão de uso será
para construção de abrigo para equipamentos de automação e tratamento, montagem
de colunas de tubos galvanizados e instalação de bomba para captação e
posterior interligação à rede de abastecimento; o Projeto
de Lei 109-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter
temporário e de excepcional interesse público, de um Técnico em Segurança do
Trabalho; o Projeto
de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB), que altera Lei
que estabelece normas para
a exploração do serviço
de Automóveis de
Aluguel (Táxi) no Município, visando permitir que
os taxistas credenciados
no município de Estrela, possam instalar em seus carros engate e
suportes de reboque em conformidade com as disposições da Resolução do CONTRAN
Nº 937 DE 28/03/2022; e o Projeto
de Lei 14/2023, de autoria do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB), que altera
Lei que estabelece normas para
a exploração do serviço
de Automóveis de
Aluguel (Táxi) no Município, visando permitir que
os taxistas credenciados
no município de Estrela, possam adquirir carros com teto solar, até
então, vedado por Lei.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do
vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, que
estabeleça uma nova diretriz regulamentando as áreas de estacionamento público,
tendo em vista os enorme transtornos causados pelo atual modelo, é urgente uma
reformulação, enquanto isso, solicito que se suspendam as infrações de trânsito
no que tange ao estacionamento nas vias públicas, enquanto o processo de
reformulação da nova diretriz não estiver concluída.
Pedidos
de Providências
Do
vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de
infraestrutura Urbana crie um grupo de trabalho e um cronograma de manutenção
das vias de nossa cidade, haja vista, que além da continuidade da manutenção
nas ruas asfaltadas, uma significativa parte das ruas em nosso Município, foram
pavimentadas com blocos de concreto ou paralelepípedos e, infelizmente, não vem
tendo manutenção necessária e adequada. Ruas que são importantes e de muito
fluxo estão hoje, em péssimas condições de trafegabilidade. Este pedido está
sendo reiterado conforme o pedido 10/2023 de 23 de fevereiro de 2023.
Do
vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura
através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas,
verifique algumas pedras as quais estão sobressalentes na rua que interliga a
localidade de Arroio do Ouro com a Estrada das Acácias. Diariamente ônibus e
veículos transitam pelo local, e está se tornando inviável o deslocamento visto
as pedras que começam a se sobressair da pista, danificando os veículos. Devido
ao estreitamento da pista, desviar das mesmas se torna do mesmo modo
impossível.
Do
vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize
a repintura dos cordões, bem como das entradas de garagem da Rua Santa Cecília,
no Bairro Auxiliadora, pois na referida rua há um posto de saúde e as
demarcações dos cordões e entradas de garagem estão apagadas, o que dificulta o
acesso aos motoristas quanto ao estacionamento de veículos na via. E que o
Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o
patrolamento e colocação de material nas Ruas Paulo Ruschel, no Bairro Alto da
Bronze e Arthur Werle, no Bairro Auxiliadora.
Do
vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito,
providencie a mudança da colocação da Placa "proibido a conversão"
localizada na Avenida Rio Branco em frente ao n° 480, pois não há visibilidade
da placa para os motoristas que trafegam pela via. E que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie a
instalação de uma parada de ônibus coberta na Rota do Sol no km 2, ao lado da
antiga lúpus no Bairro Boa União, pois em dias de precipitação de chuvas as
crianças que utilizam do transporte escolar não tem onde se abrigar.
Do
vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, providencie
o recolhimento de entulhos na área verde ao final da Rua Juiz Eduardo Becker,
no Loteamento Nova Morada, pois o local está se tornando uma área de descarte
indevido. Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do
Departamento de Trânsito, realize a repintura da faixa de segurança, bem como a
recuperação da sinalização vertical e horizontal nas esquinas das Ruas
Tiradentes com Joaquim Xavier, Tiradentes com a Cha Cha Pereira e Cha Cha
Pereira com a Ernesto Alves no Bairro Centro. E que o Departamento de Trânsito,
realize a pintura do cordão e meio fio na Rua Salgado Filho, no Bairro Cristo
Rei.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/07/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
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