Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 24/07, não consta nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

Expediente recebido

Nesta semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.

Projetos baixados nas Comissões

Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa, podendo ser incluídos na Pauta:

- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.

- Projeto de Lei Nº 101-03/2023, que suprime dispositivo da Lei que disciplina o Processo Legislativo para denominação oficial de Ruas e Praças no município, retirando a exigência de que toda a denominação de logradouro público seja referente a pessoas falecidas há mais de 30 dias, permitindo que pessoas de destaque sejam homenageadas ainda em vida, sem a necessidade de seu falecimento para que recebam justa homenagem;

- Projeto de Lei Nº 102-03/2023, que dispões sobre denominação de praça pública, de José Itamar Horn (Biti);

- Projeto de Lei 107-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, de imóvel localizado na Rua Mini Distrito Industrial, no Bairro Boa União, no qual já foi perfurado um poço, e dessa forma, a concessão de uso será para construção de abrigo para equipamentos de automação e tratamento, montagem de colunas de tubos galvanizados e instalação de bomba para captação e posterior interligação à rede de abastecimento;

- Projeto de Lei 108-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, de imóvel localizado na Rua Andreas Goelner, esquina com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Boa União, no qual já foi perfurado um poço, e dessa forma, a concessão de uso será para construção de abrigo para equipamentos de automação e tratamento, montagem de colunas de tubos galvanizados e instalação de bomba para captação e posterior interligação à rede de abastecimento;

- Projeto de Lei 109-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, de um Técnico em Segurança do Trabalho;

- Projeto de Lei 15/2023, de autoria do vereador Volnei Zancanaro (UB), que altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre os loteamentos.        

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (24/07), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa