Sessão Ordinária do Dia 24/07/2023 - INFORMATIVO OFICIAL
Alterações na “lei dos Loteamentos” e contratação de Técnico em Segurança no Trabalho aprovadas.
PUBLICADO EM 25/07/2023 - 13:43

 

Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 24/07, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos dois projetos na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 109-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, de um Técnico em Segurança do Trabalho; e o Projeto de Lei 016/2023, de autoria do vereador Volnei Zancanaro (UB), que altera a Lei Municipal que dispõe sobre os loteamentos.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 113-03/2023, que abre crédito para adequação do orçamento para identificação dos benefícios pagos aqueles servidores inativos provenientes do poder legislativo.

 

 

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

 

Pedidos de Informações

 

Do vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo, através da Secretaria de Educação, para que informe os valores gastos em merenda escolar nos últimos 2 anos por mês, bem como o cardápio oferecido.

 

 

Indicações

 

Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, e Lazer, que realize a instalação de mais (04) quatro luminárias na Quadra de Basquete localizada junto ao Parque Princesa do Vale. No local existem apenas 02 (duas luminárias, dificultando muito a utilização da mesma no período noturno (momento de maior utilização do espaço esportivo). Os munícipes que utilizam o local diariamente, solicitam a instalação dessas luminárias pois, como forma de valorização, incentivo e fomento à prática esportiva do basquete na cidade de Estrela. Segue imagens em anexo para melhor ilustrar o ponto de instalação para as luminárias.

 

Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica ao Executivo, que realize um estudo de viabilidade de uma 2° via para que as ambulâncias tenham acesso ao Hospital de Estrela, localizado na Rua Geraldo Pereira, visto que hoje conta-se apenas com uma via. Também indica que o Executivo realize um estudo a fim de verificar a estrutura da construção da trilha ecológica localizada no Parque da Lagoa, afim de evitar futuros possíveis acidentes, como quedas de árvores e assoreamento da margem que venham danificar a estrutura.

 

Do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Saúde, para que realize a distribuição de medicamentos no Posto da Auxiliadora, bem como disponibilize um servidor para realizar o controle dessa distribuição.

 

 

Requerimentos

 

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Defesa Civil do Estado, para que providencie a instalação de uma régua de medição junto ao Rio Guaporé, sendo um dos fortes afluentes do Rio Taquari, pois em períodos de precipitação de chuvas a referida régua de medição será de suma importância para o monitoramento das cheias na região.

 

Dos vereadores Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) e Luis Fernando Kalsing (PTB) – Requerem a remessa de correspondência à Concessionária a CCR Via Sul, para que realize a melhoria na sinalização horizontal e vertical junto as obras na BR 386 nas proximidades do Km 349, visando a melhoria na segurança de motoristas e pedestres, principalmente no acesso ao Bairro São José, bem como realize a manutenção da iluminação Pública no referido trecho.

 

 

Pedidos de Providências

 

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a instalação de luminárias completas nas Ruas que menciona, no Bairro Auxiliadora: - Pedro Eugenio Horn - Hugo Caye - Nelson Schossler, bem como realize a instalação de luminárias completas nas esquinas das Ruas Padre Anchieta com a Rua 20 de Maio e Rua Carlos Matte esquina com a Geraldo Pereira, no Bairro Alto da Bronze.

 

Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize reparos em via pública na Travessa Mário Brandão, localizada no Bairro Oriental no Loteamento Marmitt, pois após a grande precipitação das chuvas e a elevação do nível do Rio Taquari, está necessitando dos mesmos.

 

Do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o recapeamento asfáltico da Rua Júlio de Castilhos no trecho que compreende do n° 2061 até o quebra -molas.

 

Do vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a instalação de um quebra-molas na Rua cerro Azul esquina com a João Edvino Sulzbach, no Bairro Pinheiros, em decorrência de vários acidentes ocorridos no local faz-se necessário a instalação do referido quebra-molas, bem como a instalação de placas de sinalização em todo o Bairro.

 

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o nivelamento ao asfalto da boca de lobo localizada ao final da Rua Dona Rosália no entroncamento com a Rota do Sol, no Bairro Boa União, pois em dias de precipitação de chuvas o acúmulo de água não escorre pela referida boca de lobo, devido ao fato dela está muito alta em relação ao asfalto, o que vem causando transtornos ao moradores do local.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (31/07/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

 

 

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

 

Assessoria de Imprensa