Ordem
do Dia
A
Sessão ordinária desta segunda-feira, 09/10, que devido à recente cheia do Rio
Taquari ter inutilizado o plenário da Câmara de Vereadores, foi realizada mais
uma vez na Sala de Reuniões do 2º andar da sede do legislativo. Inicialmente constavam
apenas a LDO e suas respectivas emendas na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões, mais quatro projetos de
lei foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei 137-03/2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2024, com nove emendas de
vereadores; o Projeto
de Lei 147-03/2023, que abre crédito especial será para adequação do
orçamento da Secretaria da Saúde, para utilizar o recurso que recebeu do União
pela Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, que “estabelece os
critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar
da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; o Projeto
de Lei 148-03/2023, que abre crédito especial para adequação do orçamento
da Secretaria de Administração e Segurança Pública, para premiação de Bombeiros
Mirins; os Projetos de Lei 25
e 26/2023,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalidam
e homologam créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao
orçamento do ano de 2023, em decorrência da situação de Calamidade Pública,
DECRETO n. 130, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, os projetos que dariam estrada no Expediente, por acordo das Comissões,
foram incluídos na pauta e votados.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informação
Do Vereador
Silas Alves (PL) – Solicita ao Executivo que informe como
está funcionando as consultas psicológicas para as pessoas que foram atingidas
pelas cheias do Rio Taquari.
Indicações
Do Vereador
Silas Alves (PL) – Indica ao Executivo que providencie a
instalação de um quebra-molas, na Avenida Rio Branco em frente ao n° 1280, por
conta do alto fluxo de veículos, o referido quebra-molas faz necessário pois
trará maior segurança aos pedestres que por ali transitam.
Do
Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica
ao Executivo que estude a possibilidade de haver um acompanhamento psicológico,
bem como palestras, nas EMEIS e EMEFS do Município para crianças e adolescentes
que foram atingidos pelas cheias, pois o acompanhamento desse profissional é se
suam importância, visto que, nos relatos da direção e da equipe pedagógicas das
escolas da rede municipal essas crianças e adolescentes ficaram muito abaladas
com o acontecimento prejudicando assim seu desempenho e convívio escolar.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias
Públicas, realize o patrolamento e colocação de britas na Rua Afonso Pena, no
Bairro Oriental. Que realize o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Xavier
entre a Rua Ernesto Alves e Avenida Coronel Mussnich. E que o Departamento de
Serviços Urbanos, realize o conserto da canalização do esgoto na Rua Joaquim
Xavier com a Avenida Coronel Mussnich.
Do
Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Que
a Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Limpeza Pública
Urbana, providencie o destino dos entulhos recolhidos da última enchente, que
se encontram na área do Porto de Estrela em frente ao prédio da secretaria
acima citada, pois o mau cheiro está trazendo transtornos aos moradores, visto
que aos arredores existem comércios, escolas e residências.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (16/10),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de
Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
