Ordem do Dia

A Sessão ordinária desta segunda-feira, 16/10, que devido à recente cheia do Rio Taquari ter inutilizado o plenário da Câmara de Vereadores, foi realizada mais uma vez na Sala de Reuniões do 2º andar da sede do legislativo. Inicialmente não constavam projetos na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões, foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 145-03/2023, que prorroga as contratações de Serventes de Limpeza, efetuadas pela Lei n° 7.619, de 10 de maio de 2022; e do Projeto de Lei 146-03/2023, que abre crédito para adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para utilizar o recurso que recebeu do Estado pela Portaria SES 864 para ampliação e reforma de UBS, e na Secretaria de Administração, para utilizar o saldo da operação de crédito para modernização dos equipamentos de T.I..

Expediente Recebido

Nesta semana, os projetos que dariam estrada no Expediente, por acordo das Comissões, foram incluídos na pauta e votados.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informação

Do Vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo que informe quantas pessoas foram atingidas na enchente de setembro de 2023 que fizeram seu cadastro junto a prefeitura, bem como o valor que segundo amplamente noticiado pela imprensa de 800,00 por pessoa atingida já foi depositado na conta da prefeitura e qual é o montante desse valor? E também que informe qual o montante de valores apurados na campanha de arrecadação de pix em benefício dos atingidos na enchente, no qual foi depositado na conta da Defesa Civil e ou Prefeitura.

Indicações

Do Vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo que estude a possibilidade e meios de realizar uma campanha de arrecadação de pix com a finalidade exclusiva de equipar a Defesa Civil Municipal, pois assim em grandes calamidades (como a da última enchente) terá mais recursos para ajudar a salvar vidas dos munícipes em situações de emergência.

Requerimentos

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, para solicitar a Troca de postes localizado na Rua Helmuth Tempas, localidade de Linha Geralda Baixa, tendo como ponto de referência: A primeira rua acima da igreja, visto que os postes aqui especificados estão em precárias condições, necessitando a troca por postes de concreto, mais seguros aos equipamentos e aos munícipes que ali transitam diariamente.

Do Vereador Silas Alves (PL) – Requer a remessa de correspondência à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para que inclua os Municípios de Estrela, Lajeado, Cruzeiro, Muçum e Roca Sales no projeto-piloto de uma nova forma de envio de alertas por SMS à população. Pelo novo envio, que será testado em sete cidades, as mensagens com alerta de riscos que são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados passarão a aparecer na tela do celular em forma de pop-up, ou seja, destacada de outros conteúdos. Tal solicitação é de suma importância para orientar as pessoas que moram em situação de riscos consigam se organizar a fim de terem menos transtornos e prejuízos com as cheias de rios e arroios.

Do Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Requer o envio da presente Moção de Apoio à ONG CRISTAL AZUL – Associação Pró-Autismo de Estrela/RS, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando a cedência de um espaço físico para que a ONG possa realizar o atendimento/acolhimento das famílias com crianças autistas, dando a elas suporte emocional e informativo.

Pedidos de Providências

Do Vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria do Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade - Sedis, realize a fiscalização das calçadas e/ou passeio público, na Rua General Osório, Bairro Oriental, e em conjunto com os proprietários, realize melhorias ou quando necessária, a construção de passeios, visando oferecer maior segurança e comodidade a todos os pedestres que transitam pelo local. Salientando ainda, que o referido trajeto é muito utilizado pelos usuários do Posto de Saúde Central, bem como, da EMEI São João.

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize o conserto estrutural na placa de identificação de ruas (a mesma está caindo) e a devida pintura do poste e da identificação do nome das ruas. A referida placa está localizada na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Marechal Floriano, no Bairro Centro, tendo como ponto de referência a loja comercial Galeria da Beleza.

Do Vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria da Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize uma operação "tapa buracos" em toda a extensão da Estrada Geral da Delfina, pois a referida estrada está cheia de buracos, o que está causando transtornos e prejuízos materiais aos motoristas, bem como oferece riscos de acidentes aos que por ali trafegam.

Do Vereador Silas Alves (PL) – Que Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Iluminação Pública, realize a troca de lâmpadas na Rua Senador Pinheiro Machado, na Localidade de Gloria alta, pois existe os postes com lâmpadas e no referido local não tem iluminação, o que causa transtornos a motoristas e pedestres que transitam pelo local.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (23/10), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa