Ordem
do Dia
A
Sessão ordinária desta segunda-feira, 02/10, que devido à recente cheia do Rio
Taquari ter inutilizado o plenário da Câmara de Vereadores, foi realizada mais
uma vez na Sala de Reuniões do 2º andar da sede do legislativo. Inicialmente
não constavam projetos na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e
aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 131-03/2023, que abre crédito especial para adequação do
orçamento da Secretaria da Saúde, para melhor aproveitamento dos recursos; o Projeto
de Lei 135-03/2023, que adapta o PPA vigente, incluindo,
transferindo e excluindo novas ações, a partir do exercício de 2024, no
Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Administração e Segurança Pública, na
Secretaria de Educação, na Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, na
Secretaria de Infraestrutura e na Secretaria de Desenvolvimento Social; e o Projeto
de Lei 143-03/2023, que dispõe sobre a aplicação do índice do Piso Salarial
aos Professores do Município de Estrela.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara e foram baixados
para as Comissões. Trata-se do Projeto
de Lei 144-03/2023, que dispõe sobre denominação do Memorial de Estrela, de
Memorial WERNER HELMUT ERICH SCHINKE; o Projeto
de Lei 18/2023, de autoria do Vereador Felipe Schossler (PTB), que dispõe
sobre denominação de logradouro público de ORLANDO JOÃO HAUSCHILD; o Projeto
de Lei 19/2023, de autoria dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PTB), Silas
Alves (PL) e Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre
denominação de praça pública, de ADÃO DIAS DE FREITAS; os Projetos de Lei 20,
21
e 22/2023,
de autoria do vereador João Braun (PP), que denominam logradouros públicos,
respectivamente de HELMA DIEHL SULZBACH, LOTHÁRIO JOSÉ SULZBACH e SÉRGIO INÁCIO
SULZBACH.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informação
Do Vereador
João Braun (PP) – Solicita ao Executivo que informe quantos
protocolos deram entrada nos últimos 12 meses pedindo reembolso por vidros de
veículos danificados pelas equipes de roçada urbana, bem como, quanto isso
gerou de custo aos cofres públicos.
Indicações
Do
Vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Indica ao Executivo, que
Estude uma maneira amparada em lei, a inclusão no Programa Renasce Estrela,
ongs, associações, igrejas e demais entidades que foram prejudicadas pelas
cheias, para que tenham acesso as linhas de créditos com juros subsidiados pelo
governo afim de retornarem as suas atividades com condições de atender seus
públicos e comunidade, pois a comunidade de Estrela sempre prezou e reconheceu
a importância de suas entidades e a sociedade civil organizada no apoio as políticas
públicas no atendimento a comunidade de forma voluntária e espontânea, e nesse
momento em que muitas entidades aturam apoiando seus entes, os seus parceiros
ajudando o governo, se faz necessário que haja a contrapartida do Governo de
Estrela para atender essas entidades tão importante que foram prejudicadas
pelas cheias do Rio Taquari. Não sendo legalmente possível o auxílio que estude
a possibilidade de ser realizada através das entidades mantenedoras.
Do
Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Indica ao
Executivo, através da Secretaria de Saúde, para que providencie uma pediatra,
bem como providencie o aumento de consultas para o posto de saúde do Bairro
Auxiliadora.
Requerimentos
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de
correspondência, à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM-SACE, para
que realizem a manutenção da régua de medição do Rio Taquari nos Municípios de
Encantado e Estrela, para que assim possamos ter parâmetro da subida do rio,
pois as referidas réguas são de suma importância para a região, bem como a
instalação de uma régua de medição no Rio Guaporé que é importante afluente do
Rio Taquari.
Do
Vereador Silas Alves (PL) – Requer a Moção de Apoio
ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em face da tentativa
de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 442), afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas
das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial
por parte do Supremo Tribunal Federal.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (09/10),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de
Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
