Ordem do Dia

Inicialmente não constavam projetos na Ordem do Dia, da sessão desta segunda-feira, dia 04/12,  mas por acordo das Comissões, foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 171-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Adhesivale Label Ltda.; o Projeto de Lei 172-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa WEVJ Indústria e Comércio de Suplementos Ltda.; o Projeto de Lei 173-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa STW Soluções em Automação Ltda.; o Projeto de Lei 36/2023, de autoria do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD), que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Jardim das Águas, no Bairro Auxiliadora; os Projetos de Lei 37 e 38/2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que convalidam e homologam créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2023, em decorrência da situação de Calamidade Pública, DECRETO n. 132, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023; e o Projeto de Lei 39/2023, de autoria do vereador João Braun (PP), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Estrela-RS.

Expediente Recebido

Nesta semana, os projetos que deram entrada no Expediente, por acordo das Comissões, foram incluídos na pauta e votados.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Do Vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que estude um cronograma de manutenção das vias já pavimentadas em nosso Município. para que assim, não venha causar transtornos, riscos de acidentes e prejuízos financeiros à motoristas e pedestres.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (11/12), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa