Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26, constavam dois projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 007-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a regularizar a doação de área já consolidada à Cooperativa Languiru Ltda.; e o Projeto de Lei 013-04/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento do piso de enfermagem ao Consisa. Também foi aprovado por unanimidade e acolhido o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ que decide pelo arquivamento do processo de cassação de mandato contra o vereador Volnei Zancanaro (UB).        

Expediente Recebido

Nesta semana, dois projetos deram entrada no Expediente. São eles o Projeto de Lei 005-04/2024, que altera a Lei Municipal nº 7.939, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União; e o Projeto de Lei 016-04/2024, que altera dispositivo no Estatuto dos Funcionários para a redução de 15% para 5% no Auxílio para Diferença de Caixa.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Do Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Indica ao Executivo, que providencie a instalação de redutores de velocidade, na ERS 129, em Arroio do Ouro, nas proximidades do Mercado, Comunidade e Educandário. Tal medida se faz necessária em virtude do grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade pelo local.

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, que através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, providencie a instalação de luminárias LED completas, na confluência da Rua Júlio de Castilhos com Transantarita, no Bairro Cristo Rei, proporcionando maior segurança aos motoristas e pedestres.

Do Vereador Ernani de Castro (MDB) – Indica ao Executivo que providencie a instalação de uma travessia elevada nas imediações do Mercado Petter, no Distrito de Delfina, tal medida se faz necessária em virtude dos veículos que trafegam em alta velocidade pelo local.

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a instalação de uma parada de ônibus com abrigo, na Rua São Francisco Xavier, na localidade de Porongos, próximo a residência Nº 3710. É uma solicitação dos Munícipes, aproximadamente dez famílias, que utilizam o transporte público diariamente, Tal medida visa proporcionar maior segurança e conforto contra as intempéries (chuvas, sol forte), aos usuários que aguardam o transporte coletivo. Em anexo, imagens para melhor ilustrar o ponto específico que indica o melhor local para a instalação desta primordial parada de ônibus com abrigo. Este pedido está sendo reiterado conforme Indicação Nº 42/2023, de de 17 de agosto de 2023.

Do Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Indica ao Executivo que a Secretaria Municipal da Saúde reinicie, assim que possível, a distribuição de remédios disponíveis, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Auxiliadora.

Também indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a implantação de estacionamento oblíquo na Praça Henrique Roolart, na Rua Cel. Mussnich.

Do Vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que organize uma equipe, bem como, um cronograma de manutenção preventiva e corretiva em todas as Ruas do Município. Também que a Secretaria Municipal de Agricultura, que organize uma equipe, bem como, um cronograma de manutenção preventiva e corretiva em todas as Estradas do Município.

Requerimentos

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer o envio de correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando a substituição de dois (02) postes, localizados na Estrada Municipal Jacob Mallmann, em São Jacó, Município de Estrela, nas proximidades da residência/Código de Cliente Nº 3091027871, bem como, na Rodovia BR 386, Km 357, na Linha são Jacó, Município de Estrela, nas proximidades da empresa TransWerle/Código de Cliente Nº 3091027815, pois os mesmos estão em péssimas condições, oferecendo risco de acidentes.

Pedidos de Providências

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura providencie a limpeza na Rua Arnaldo Balve, logo após a numeração 420. Conforme as imagens em anexo, o local virou um aglomerado de lixo (seco e orgânico) que está dificultando o trânsito e o atendimento de clientes da empresa ali localizada. Também que o Departamento de Trânsito, providencie a repintura de vagas de 15 minutos, na Rua Chá Chá Pereira, defronte a numeração 46, Bairro Centro. Desde já, este vereador agradece pela possível realização e atendimento desta solicitação.

Do Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, providencie o conserto do passeio público na Rua Geraldo Pereira, nas proximidades do acesso à Sociedade Esportiva Alto da Bronze.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (04/03), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa