Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22/07, foi realizada excepcionalmente
de forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica
atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na
pauta foram
discutidos e aprovados por unanimidade o
Projeto
de Lei 075-04/2024, que altera LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024,
para a adequação da ação orçamentária denominada de Assistência Farmacêutica
Estadual – Cuidar Mais na Secretaria da Saúde; o Projeto
de Lei 076-04/2024, que abre crédito especial não contemplado em Lei do
Orçamento de 2024 para adequação da farmácia municipal; o Projeto
de Lei 077-04/2024, que altera o PPA – Plano Plurianual de 2021 a 2025; o Projeto
de Lei 078-04/2024, que altera o LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024;
o Projeto
de Lei 079-04/2024, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024, Lei Municipal
nº 7929, de 12 de dezembro de 2023, no valor de R$ 121.800,00 (cento e vinte e
um mil e oitocentos reais). Também foram aprovados por unanimidade os Projetos
de Lei 21 a 44/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento – CEFO, que convalidam e homologam créditos adicionais extraordinários
abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2024.
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de
maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do
Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e
transtornos, foram editadas as Resoluções
de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ”
Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS,
todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e
administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a
próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode
reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
Assessoria de Imprensa
