Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 31/07, foi realizada excepcionalmente de
forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica
atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na
pauta foram
discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 081-04/2024, que altera o artigo 9º da Lei nº 7.089, de 24 de julho
de 2018, que institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos
tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial;
autoriza redução de juros e multas e dá outras providências, conforme a Lei nº
7.016, de 27 de dezembro 2017- Código Tributário Municipal; o Projeto
de Lei 082-04/2024, que Institui o Programa ReEMPRENDER ESTRELA como forma
de Incentivo aos Empreendedores atingido pelos eventos climáticos do mês de
maio deste ano e de atração de empresas ao Município de Estrela/RS; e o Projeto
de Lei 083-04/2024, que Abre Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor
de R$4.052.220,00 (quatro milhões, cinquenta e dois mil e duzentos e vinte
reais) a
ser
aplicado na construção dos Postos de Saúde dos Bairros Auxiliadora e Nova Morada
no valor respectivo de R$ 2.026.110,00 para cada um.
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
