Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 12/06, não constava nenhum projeto para
votação na Ordem
do Dia. Mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e
aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 078-03/2023, que autoriza o chamamento público para
credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de
limpeza/higienização de veículos; o Projeto
de Lei 081-03/2023, que altera a data de início da licença
maternidade, nos casos em que haja a necessidade de internação hospitalar da
servidora ou do recém-nascido, sendo concedida a partir da alta hospitalar; o Projeto
de Lei 085-03/2023, que autoriza o Executivo a promover
concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento -
CORSAN; e o Projeto
de Lei 09/2023, de autoria dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV) e
Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Institui a Comenda do
Mérito Comunitário à empresas ou entidades que se fizeram merecedores deste
reconhecimento público em razão de sua atuação relevante em causas sociais ou
serviços prestados à comunidade no município de Estrela – RS.
Expediente
recebido
Nesta
semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informação
Do
vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo
Municipal, uma cópia do contrato de adesão aos serviços de abastecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto, feito entre o município de Estrela e a
Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, bem como de todos os aditivos e
anexos.
Requerimentos
Do
vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer o envio de
correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize a
repintura das faixas de segurança localizada nas redondezas da curva do
"S", no Bairro Boa União, devido ao fluxo intenso de veículos, a
visibilidade das referidas faixas faz-se necessário pois há escolas e comércios
nas proximidades, o que traria maior segurança os pedestres.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços
Públicos, realize a repintura da praça, bem como dos aparelhos da academia de
saúde, localizada na Rua Geraldo Pereira, no Bairro Auxiliadora. Este pedido
está sendo reiterado conforme o pedido 41/2022.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (19/06/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
