Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 05/06, inicialmente não consta nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 09/2023, de autoria dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV) e Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Institui a Comenda do Mérito Comunitário à empresas ou entidades que se fizeram merecedores deste reconhecimento público em razão de sua atuação relevante em causas sociais ou serviços prestados à comunidade no município de Estrela – RS.

Projetos baixados nas Comissões

Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa:

- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.

- Projeto de Lei 078-03/2023, que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza/higienização de veículos;

- Projeto de Lei 081-03/2023, que altera a data de início da licença maternidade, nos casos em que haja a necessidade de internação hospitalar da servidora ou do recém-nascido, sendo concedida a partir da alta hospitalar;

- Projeto de Lei 085-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;

- Projeto de Lei 086-03/2023, o Projeto de Lei 087-03/2023 e o Projeto de Lei 088-03/2023, que adequam o PPA, LDO e LOA vigentes, abrindo crédito para ajuste do orçamento da Secretaria de Administração e Segurança Pública, para pagamento de precatório demandado contra o Fundo de Previdência relativo à sentença judicial de pensão decorrente de morte de servidor ativo/inativo.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (05/06), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa