Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 08/05, foi ocupado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação, Carine Schwingel que falou aos vereadores e à comunidade sobre as principais ações da sua pasta.

Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 08/05, constava inicialmente apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de JOSÉ RENATO RAMOS BRANDÃO. Por acordo da Comissões foram incluídos na pauta e também aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 082-03/2023, que abre crédito especial para ajuste do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, para incluir a classificação orçamentária da despesa com o Convênio de Cooperação entre municípios - TAC Pousada da Criança; e o Projeto de Lei 083-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal de Cultura – PMC.

Expediente recebido

Nesta semana, quatro projetos deram entrada no Expediente. O Projeto de Lei 050-03/2023, que autoriza a Criação do Programa Municipal de Microcrédito de Estrela, denominado CRESCE ESTRELA; o Projeto de Lei 076-03/2023, que altera a Lei Municipal que autorizativa da concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico e social pelo Poder Executivo, autorizando a concessão do benefício, desde que o valor desse não ultrapassada a quantia de 50% do retorno de ICMS projetada pela beneficiária, pelo prazo legal de 10 (dez) anos; o Projeto de Lei 078-03/2023, que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza/higienização de veículos; o Projeto de Lei 080-03/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária;

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

 Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica ao Executivo, a compra de britas e lâmpadas, para que possa atender as demandas solicitadas.

Do vereador Silas Alves (PL) – Indica ao Executivo, que realize a instalação de um quebra-molas na Rua Henrique Uebel n° 725, devido ao grande fluxo de pedestres no local, faz-se necessário o referido quebra-molas, pois muitos carros passam em alta velocidade no local podendo assim causar acidentes e atropelamentos.

Requerimentos

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, para solicitar a Troca de todos os postes na Rua Arthur Werle no Bairro Auxiliadora, com o código consumidor de número 3091791059, pois os referidos postes estão em situação precária oferecendo riscos de acidentes aos moradores e pessoas que trafegam pelo local. Este pedido está sendo reiterado, conforme o ofício 005/2022 de 25 de julho de 2022, e até a presente data o problema ainda não foi solucionado. E também para que a concessionária RGE Sul, realize a Troca de postes na Rua Pedro Balduino Fink no Bairro Auxiliadora, com o código consumidor de número 3091008941, pois os referidos postes estão com iminência de queda, pois um caminhão encostou nos fios, e também o mal tempo com ventanias, contribuíram para que os mesmo que já estavam em situação precária, oferecessem riscos de acidentes aos moradores e pessoas que trafegam pelo local. Este pedido está sendo reiterado conforme o Ofício 006/2023 de 1 de março de 2023.

Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Requer a remessa de correspondência ao Pronto Atendimento (PA+), convidando o responsável, Senhor Agnaldo Ferreira Machado, a fim de apresentar aos Vereadores esclarecimentos sobre, em seu entendimento, a quantidade do número de atendimentos diários, quais especialidades são oferecidas e valores de consultas e exames realizado no referido Pronto atendimento, em data e horário a ser definido em acordo com a Mesa Diretora. Também requer a remessa de correspondência à Rede de Saúde Divina Providência - Hospital Estrela, convidando o responsável, Senhor Johnnie Carlos Locatelli, a fim de apresentar aos Vereadores esclarecimentos sobre, em seu entendimento, a quantidade do número de atendimentos diários, quais especialidades são oferecidas e valores de consultas e exames realizado no referido Hospital atendimento, em data e horário a ser definido em acordo com a Mesa Diretora.

 Pedidos de Providências

 Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a repintura da sinalização do asfalto da Estrada Municipal Fridolino Wietholter, na Linha Geralda. Que a Secretaria da Agricultura, através do departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize a Limpeza dos bueiros de toda a extensão da Estrada Municipal Fridolino Wietholter, na Linha Geralda, pois em dias de precipitação de chuvas e com o volume grande de água, não tem como escoar, o que vem causando muitos transtornos aos moradores do local. Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de um terreno Localizado na Rua General Osório n° 102 no Bairro oriental, para que o proprietário providencie a limpeza do mesmo, pois no local há grande quantidade de lixo e com isso a proliferação de muitos insetos e animais peçonhentos, e em caso de inércia do proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza.

Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a pintura de vagas que especificam limite de 15 minutos para estacionamento, na Rua Venâncio Aires, Bairro Centro, defronte as numerações 177, 199 e 192. Os comerciantes que ali investem em seus estabelecimentos, estão sofrendo com a disposição de veículos de porte médio e grande, os quais são estacionados em frente aos seus estabelecimentos em horário comercial, o que dificulta a atuação dos mesmos.

Do vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento do Meio Ambiente, realize a podas de árvores localizada no início da Rua Tancredo Neves até o ginásio do Colégio Martin Luther, no Bairro Oriental, pois os ônibus em dias de jogos não conseguem estacionar, causando transtornos aos motoristas, moradores, estudantes e atletas. E que o Departamento do Meio Ambiente realize a retirada de uma árvore conforme o protocolo de n° 4075 - 43TDLG78, localizada na Avenida Rio Branco n° 816 em frente a Sociedade Rio Branco, no Bairro Oriental.

Próxima Sessão

Devido ao feriado de 1° de maio, a próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/05/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa