Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 08/05, será ocupado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação, Carine Schwingel que falará aos vereadores e à comunidade sobre as principais ações da sua pasta.

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Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 08/05, consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de JOSÉ RENATO RAMOS BRANDÃO.

Expediente recebido

Nesta semana, seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 050-03/2023, que autoriza a Criação do Programa Municipal de Microcrédito de Estrela, denominado CRESCE ESTRELA; o Projeto de Lei 076-03/2023, que altera a Lei Municipal que autorizativa da concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico e social pelo Poder Executivo, autorizando a concessão do benefício, desde que o valor desse não ultrapassada a quantia de 50% do retorno de ICMS projetada pela beneficiária, pelo prazo legal de 10 (dez) anos; o Projeto de Lei 078-03/2023, que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza/higienização de veículos; o Projeto de Lei 080-03/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária; o Projeto de Lei 082-03/2023, que abre crédito especial para ajuste do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, para incluir a classificação orçamentária da despesa com o Convênio de Cooperação entre municípios - TAC Pousada da Criança; e o Projeto de Lei 083-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Municipal de Cultura – PMC.

Projetos baixados nas Comissões

Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa:

- Projeto de Lei 095-02/2022; que estabelece os valores monetários a serem pagos a título de indenização ao município para a reposição florestal obrigatória (RFO), por opção do requerente.

- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.

- Projeto de Lei 070-03/2023, que Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Município de Estrela/RS.

- Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), que complementa a Lei Municipal nº 1.621, de 28 de dezembro de 1979, que dispõe sobre loteamentos.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (08/05), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

 Assessoria de Imprensa