Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 30/10, foi realizada de forma virtual,
devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica atingindo toda a
estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na pauta foram
discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 105-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo
fiscal à empresa GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.; o Projeto
de Lei 112-04/2024, que altera a Lei Municipal n° 7.909, de 14 de novembro
de 2024 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à
empresa B&M Soluções Urbanas Ltda.; o Projeto
de Lei 114-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, Lei Municipal nº
7929, de 12 de dezembro de 2023, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa
mil reais) para a aquisição de imóvel para construção da EMEI Pingo de
Gente; e o Projeto
de Lei 116-04/2024, que altera anexo da Lei Municipal nº 4.314, de 10 de
outubro de 2006, que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município, para a construção de moradias de casas dentro da portaria 704 da
Caixa Econômica Federal. Foi aprovado também na Sessão, mas com o voto
contrário do vereador João Braun (PP), o Projeto
de Lei 107-04/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel
com área de 1.284,00m² ao Estado do Rio Grande do Sul com destinação específica
para construção do novo foro da Comarca de Estrela/RS e revoga a Lei nº
7.771/2023.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do
Vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Indica ao Executivo, que
prossiga com os pagamentos do aluguel social a todas as famílias beneficiadas
com esse programa, referente aos últimos desastres climáticos que assolaram o
Município, onde muitas famílias perderam suas casas e dependem desse benefício
para terem uma moradia.
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
