Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 24/10, foi realizada excepcionalmente de forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na pauta foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 102-04/2024, que altera o número de representantes para doze, sendo 06 (seis) representantes dos órgãos/entidades públicos e 06 (seis) representantes de entidades assistenciais e/ou instituições não governamentais conforme aprovado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMDPI considerando-se a importância e relevância da inclusão de mais entidades em sua composição; o Projeto de Lei 108-04/2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; o Projeto de Lei 109-04/2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; o Projeto de Lei 110-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a ressarcir o valor de R$ 39.738,04 (trinta e nove mil setecentos e trinta e oito reais com quatro centavos), à Marco Andre Bruxel; o Projeto de Lei 113-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Perfitec Locações e Serviços Ltda.; e o Projeto de Lei 62/2024, de autoria dos vereadores João Braun (PP) e Volnei Zancanaro (PP), que Dispõe sobre a gratuidade do transporte municipal para pessoas portadoras de NEOPLASIA MALIGNA (Câncer).

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Dos Vereadores Volnei Zancanaro (PP) e Humberto Canigia Rerig (PL) – Indicam ao Executivo, que mantenham todos os serviços essenciais do Município, bem como todos os Funcionários da Educação até 31 de dezembro de 2024.

Requerimentos

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, para solicitar um estudo e projeto para extensão de iluminação Pública na Rua das Esmeralda entre as Ruas das Àgatas e Rua das Safiras, no Loteamento Jardim das Pedras no Bairro Cristo Rei, pois devido a pouca iluminação que existe no referido trecho causa insegurança aos moradores e pedestres que por ali trafegam.

Do Vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer a remessa de correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize a repintura asfáltica de sinalização, bem como das faixas de segurança localizada nas redondezas da curva do "S", no Bairro Boa União, devido ao fluxo intenso de veículos, a visibilidade das referidas faixas faz-se necessário pois há escolas e comércios nas proximidades, o que traria maior segurança aos pedestres, evitando assim ricos de acidentes fatais.

Próxima Sessão

Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.

 Assessoria de Imprensa