A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (03), mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, além da entrega de uma Moção de Aplausos em reconhecimento ao desempenho de um atleta estrelense em competição nacional.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a criação do Programa Municipal de Intercâmbio Cultural e Educacional com cidades parceiras da Alemanha, iniciativa que institui uma política pública permanente de cooperação internacional. O programa permitirá que estudantes da rede pública municipal, selecionados por processo público, participem de intercâmbios educacionais e culturais, fortalecendo os vínculos históricos entre Estrela e a cidade alemã de Ehrenfriedersdorf, além de incentivar o desenvolvimento educacional, cultural e social dos participantes.
Também foi aprovado o projeto que inclui novos eventos no Calendário Oficial de Eventos de 2026, incorporando o Festival Brasa e Prosa, o Acampamento Farroupilha e a 1ª Oktoberfest de Estrela, fortalecendo a agenda cultural, turística e econômica do município.
Na área da educação, os vereadores aprovaram alteração no Plano de Carreira do Magistério, tornando obrigatória a inscrição ativa no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para o provimento do cargo de professor da disciplina de Educação Física, adequando a legislação municipal às normas federais e ao entendimento consolidado dos tribunais.
Em relação à gestão ambiental, duas matérias foram aprovadas. A primeira promove alterações na legislação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), estabelecendo novos procedimentos para arrecadação e controle contábil dos recursos, visando maior transparência e eficiência administrativa.
A segunda modifica a legislação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo que os recursos sejam administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, mantendo o acompanhamento e a fiscalização pelo Conselho Municipal da área.
Ainda durante a sessão, foi aprovada a revogação da Lei Municipal nº 8.363/2026, que autorizava a cessão de áreas do Berçário Industrial à empresa Aliança Fértil Comércio de Camas de Aviário, Serviços e Transportes Ltda. A medida ocorre após a desistência formal da empresa em utilizar os imóveis, liberando as áreas para futuras destinações de interesse público.
Outro projeto aprovado autoriza a desafetação de uma área institucional do Loteamento Jardim das Águas, transformando-a em bem dominical para possibilitar futura permuta com imóvel pertencente ao Círculo Operário Estrelense. A proposta busca viabilizar futuras melhorias na mobilidade urbana, ampliação de áreas de estacionamento e qualificação dos espaços públicos da região central, permanecendo condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais para eventual permuta.
Os vereadores também aprovaram quatro projetos de autoria do vereador Felipe Diehl, que denominam ruas do Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora, homenageando importantes personagens da história do município.
As novas denominações serão:
A sessão também foi marcada pela entrega de uma Moção de Aplausos ao atleta Leonardo Loeblein, em reconhecimento à conquista do título de Campeão Brasileiro de BMX, obtido em competição realizada em Salvador (BA).
A homenagem destaca sua dedicação ao esporte, sua trajetória marcada pelo bicampeonato gaúcho e pela invencibilidade durante a temporada de 2026, além de enaltecer o orgulho que o atleta proporciona ao município de Estrela ao levar o nome da cidade ao cenário esportivo nacional.
Com a aprovação das matérias e a homenagem realizada, a Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com o desenvolvimento de Estrela, promovendo iniciativas voltadas à educação, cultura, preservação da memória, gestão pública, sustentabilidade e incentivo ao esporte.
