BOLETIM OFICIAL

Sessão Ordinária – 03 de agosto de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (03), mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Élio Jair Kunzler.

Projetos do Executivo aprovados

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, sete projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 81-02/2026 – Autoriza a desafetação de área pública pertencente ao patrimônio do Município.
• Projeto de Lei nº 82-02/2026 – Institui o Programa Municipal de Intercâmbio Cultural e Educacional com cidades parceiras da Alemanha.
• Projeto de Lei nº 83-02/2026 – Inclui novos eventos no Calendário Oficial de Eventos de 2026.
• Projeto de Lei nº 84-02/2026 – Passa a exigir registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para o cargo de Professor de Educação Física.
• Projeto de Lei nº 85-02/2026 – Atualiza a legislação referente ao Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras e à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
• Projeto de Lei nº 86-02/2026 – Altera a composição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico.
• Projeto de Lei nº 87-02/2026 – Revoga a Lei Municipal nº 8.363/2026, referente à cessão de área no Berçário Industrial.

Projetos do Legislativo

Também foram aprovados quatro projetos de autoria do vereador Felipe Alexandre Klein Diehl, que denominam vias públicas do Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora:

• Rua Capitão Fernando Erdmann Scheeren;
• Rua José Gerhard;
• Rua Gustavo Frederico Hauschild;
• Rua Jacob Diehl.

Pedidos de Informações

O Plenário aprovou dois Pedidos de Informações:

• Solicitação de esclarecimentos sobre recursos federais destinados à recuperação do município após os eventos climáticos extremos, especialmente quanto à demolição de escolas atingidas pelas enchentes.
• Solicitação de informações sobre a municipalização da Rodovia Transantarita.

Requerimento aprovado

Foi aprovado requerimento para convocação do Secretário Municipal de Saúde, Silas Aurélio Alves, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos administrativos relacionados à pasta.

Pedidos de Providências

Foram encaminhados ao Poder Executivo pedidos solicitando:

• manutenção da iluminação pública em Novo Paraíso;
• operação tapa-buracos em vias urbanas e rurais;
• melhorias de infraestrutura e iluminação nas ruas Felipe Bernehorn e Jacó Horn, no Bairro Cristo Rei;
• ações para solucionar alagamentos e melhorar a drenagem na Rua Alberto Schwan, no Bairro Auxiliadora.

Tribuna

Utilizaram a Tribuna os vereadores:

• Darlã Bellini;
• Douglas Ângelo Daroit;
• Felipe Alexandre Klein Diehl;
• Éder Marcelo Follmann;
• Élio Jair Kunzler;
• Júlio César Schorr;
• Volnei Leandro Zancanaro.

Todos os projetos submetidos à votação foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.