Créditos: Elisangela Origuella

Câmara de Estrela aprova projetos voltados à assistência social, desenvolvimento econômico, gestão pública e homenagens

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de julho,  a Câmara de Vereadores de Estrela aprovou projetos de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo que abrangem áreas como assistência social, desenvolvimento econômico, administração pública, planejamento orçamentário e homenagens a personalidades que marcaram a história do município.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a criação de um auxílio municipal para custear o acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, além de projetos que viabilizam a revitalização do Complexo Industrial Polar com recursos superiores a R$ 17,6 milhões.

Confira os principais projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 69-02/2026 – Executivo Municipal

De autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto institui um Auxílio Municipal para custear o acolhimento de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). A medida destina-se a pessoas com 60 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social, quando não houver outra alternativa de proteção familiar. A proposta estabelece critérios técnicos para acesso ao benefício e prevê reavaliações periódicas dos acolhimentos, garantindo atendimento conforme as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Projeto de Lei nº 75-02/2026 – Executivo Municipal

Também encaminhado pela Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto altera a Lei Municipal nº 6.944/2017, que institui a Turma Volante Municipal (TVM). A atualização cria regras para o pagamento de gratificação aos fiscais tributários que atuam diretamente nas ações de combate à sonegação fiscal por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), vinculando o benefício ao cumprimento de metas e aos recursos repassados pelo Governo do Estado.

Projeto de Lei nº 76-02/2026 – Executivo Municipal

A Câmara autorizou a abertura de crédito especial de R$ 17.686.269,29 no Orçamento de 2026. O recurso será destinado à revitalização do Complexo Industrial Polar, contemplando obras de infraestrutura e contratação de serviços especializados. Os valores são provenientes do Convênio FPE nº 2563/2026, sem impacto sobre os recursos livres do Município.

Projeto de Lei nº 77-02/2026 – Executivo Municipal

De autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para incluir a ação orçamentária referente à revitalização do Complexo Industrial Polar, adequando o planejamento municipal para execução do investimento de R$ 17,6 milhões.

Projeto de Lei nº 78-02/2026 – Executivo Municipal

Também aprovado, o projeto promove alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, inserindo oficialmente a ação de revitalização do Complexo Industrial Polar, permitindo compatibilizar o planejamento de médio prazo com o investimento viabilizado pelo convênio estadual. A iniciativa é de autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel.

Projeto de Lei Ordinário nº 20/2026 – Vereador Felipe Diehl

De autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina como Avenida Nilo Rotta as atuais Avenidas G (I) e G (II), localizadas no Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora. A homenagem reconhece a trajetória empresarial de Nilo Rotta e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Estrela e do Vale do Taquari.

Projeto de Lei Ordinário nº 21/2026 – Vereador Felipe Diehl

Também de autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina de Rua Rudi Emídio Delavald a atual Rua A do Loteamento Residencial Ávora. A homenagem destaca o legado deixado por Rudi Delavald na comunicação, no esporte e na vida comunitária estrelense, reconhecendo sua atuação e o carinho que conquistou junto à comunidade.

Ao final da sessão, todos os projetos da pauta foram aprovados pelos vereadores, contemplando iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, ao desenvolvimento econômico do município, à atualização dos instrumentos de planejamento orçamentário e ao reconhecimento de pessoas que contribuíram para a história de Estrela.

Elisângela Origuella

Assessoria de Comunicação