Créditos: Elisangela Origuella
Câmara de Estrela aprova projetos voltados à assistência social, desenvolvimento econômico, gestão pública e homenagens
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de julho, a Câmara de Vereadores de Estrela aprovou projetos de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo que abrangem áreas como assistência social, desenvolvimento econômico, administração pública, planejamento orçamentário e homenagens a personalidades que marcaram a história do município.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a criação de um auxílio municipal para custear o acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, além de projetos que viabilizam a revitalização do Complexo Industrial Polar com recursos superiores a R$ 17,6 milhões.
Confira os principais projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 69-02/2026 – Executivo Municipal
De autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto institui um Auxílio Municipal para custear o acolhimento de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). A medida destina-se a pessoas com 60 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social, quando não houver outra alternativa de proteção familiar. A proposta estabelece critérios técnicos para acesso ao benefício e prevê reavaliações periódicas dos acolhimentos, garantindo atendimento conforme as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Projeto de Lei nº 75-02/2026 – Executivo Municipal
Também encaminhado pela Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto altera a Lei Municipal nº 6.944/2017, que institui a Turma Volante Municipal (TVM). A atualização cria regras para o pagamento de gratificação aos fiscais tributários que atuam diretamente nas ações de combate à sonegação fiscal por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), vinculando o benefício ao cumprimento de metas e aos recursos repassados pelo Governo do Estado.
Projeto de Lei nº 76-02/2026 – Executivo Municipal
A Câmara autorizou a abertura de crédito especial de R$ 17.686.269,29 no Orçamento de 2026. O recurso será destinado à revitalização do Complexo Industrial Polar, contemplando obras de infraestrutura e contratação de serviços especializados. Os valores são provenientes do Convênio FPE nº 2563/2026, sem impacto sobre os recursos livres do Município.
Projeto de Lei nº 77-02/2026 – Executivo Municipal
De autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel, o projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para incluir a ação orçamentária referente à revitalização do Complexo Industrial Polar, adequando o planejamento municipal para execução do investimento de R$ 17,6 milhões.
Projeto de Lei nº 78-02/2026 – Executivo Municipal
Também aprovado, o projeto promove alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, inserindo oficialmente a ação de revitalização do Complexo Industrial Polar, permitindo compatibilizar o planejamento de médio prazo com o investimento viabilizado pelo convênio estadual. A iniciativa é de autoria da Prefeita Carine Isabel Schwingel.
Projeto de Lei Ordinário nº 20/2026 – Vereador Felipe Diehl
De autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina como Avenida Nilo Rotta as atuais Avenidas G (I) e G (II), localizadas no Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora. A homenagem reconhece a trajetória empresarial de Nilo Rotta e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Estrela e do Vale do Taquari.
Projeto de Lei Ordinário nº 21/2026 – Vereador Felipe Diehl
Também de autoria do vereador Felipe Diehl, o projeto denomina de Rua Rudi Emídio Delavald a atual Rua A do Loteamento Residencial Ávora. A homenagem destaca o legado deixado por Rudi Delavald na comunicação, no esporte e na vida comunitária estrelense, reconhecendo sua atuação e o carinho que conquistou junto à comunidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que acolhe o Parecer nº 23.485 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprova, com ressalvas, as contas anuais dos administradores do Poder Executivo de Estrela referentes ao exercício de 2023 — Elmar André Schneider, João Carlos Schafer e Márcio Mallmann. A decisão acompanha o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas.
Ao final da sessão, todos os projetos da pauta foram aprovados pelos vereadores, contemplando iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, ao desenvolvimento econômico do município, à atualização dos instrumentos de planejamento orçamentário e ao reconhecimento de pessoas que contribuíram para a história de Estrela.
Elisângela Origuella
Assessoria de Comunicação
