Tribuna Livre

Conforme aprovada na sessão anterior, o Espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 17, será ocupado pelo Secretário Municipal de Saúde Celso Kaplan para falar sobre as atividades desenvolvidas pela pasta que chefia.  

Ha

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 17/04, nenhum projeto consta para votação na Ordem do Dia.

Expediente recebido

Nesta semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.

Projetos baixados nas Comissões

Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa:

- Projeto de Lei 095-02/2022; que estabelece os valores monetários a serem pagos a título de indenização ao município para a reposição florestal obrigatória (RFO), por opção do requerente.

- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.

- Projeto de Lei 044-03/2023; que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, realizando adaptações de atendimento à Resolução 231/2022, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA, e recomendações da DPM, a fim de continuar no trabalho efetivo de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e regulamentar o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares de Estrela.

- Projeto de Lei Nº 057-02/2022, que altera a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público os profissionais que menciona, alterando o nome da função de “operário” para “auxiliar de serviços gerais”.

- Projeto de Lei Nº 060-02/2023, que autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal do Crédito e o Fundo Extraordinário de crédito.

- Projeto de Lei Nº 066-03/2023, que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Estrela procurando facilitar a aquisição pela população de lotes em condomínios fechados com infraestrutura, dessa forma podendo melhor atender os interessados em adquiri-los para construção, bem como gerando facilidades de financiamento.

- Projeto de Lei Nº 067-03/2023, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, realizando adaptações a fim de continuar no trabalho efetivo de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e regulamentar diversas questões administrativas relacionadas aos conselheiros tutelares de Estrela como: necessidade de cumprimentos do requisitos durante todo o mandato e o processo de escolha suplementar;

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/04), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa