Tribuna Livre
O Espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 17, foi ocupado pelo Secretário Municipal de Saúde Celso Kaplan, que junto com equipe técnica falou aos vereadores e à comunidade sobre as atividades desenvolvidas pela pasta, em especial no combate ao mosquito da dengue.
Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17/04, não constava inicialmente nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Mas por acordo da Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 044-03/2023; que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, realizando adaptações de atendimento à Resolução 231/2022, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA, e recomendações da DPM, a fim de continuar no trabalho efetivo de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e regulamentar o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares de Estrela; o Projeto de Lei Nº 067-03/2023, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, realizando adaptações a fim de continuar no trabalho efetivo de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e regulamentar diversas questões administrativas relacionadas aos conselheiros tutelares de Estrela como: necessidade de cumprimentos do requisitos durante todo o mandato e o processo de escolha suplementar; o Projeto de Lei Nº 057-02/2022, que altera a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público os profissionais que menciona, alterando o nome da função de “operário” para “auxiliar de serviços gerais”; o Projeto de Lei Nº 060-02/2023, que autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal do Crédito e o Fundo Extraordinário de crédito; o Projeto de Lei Nº 066-03/2023, que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Estrela procurando facilitar a aquisição pela população de lotes em condomínios fechados com infraestrutura, dessa forma podendo melhor atender os interessados em adquiri-los para construção, bem como gerando facilidades de financiamento; e o Projeto de Lei 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que adapta o orçamento junto ao Poder Legislativo Municipal, em vista a um erro formal de digitação quando da elaboração do orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2023. Esse equívoco ocorreu junto ao sistema da contabilidade, tratando-se apenas de formalidade com troca de numeração contábil, a qual não compromete o total do orçamento do Poder Legislativo.
Expediente recebido
Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. O Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de JOSÉ RENATO RAMOS BRANDÃO.
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Indica ao Executivo, que providencie a instalação de uma câmera de monitoramento em local estratégico na Avenida Augusto Frederico Markus, no Bairro das Indústrias nas proximidades da Escola Municipal Leo Joas e Vila Tereza, devido a concentração de várias empresas no local, há um grande fluxo de movimento e de caminhões, inclusive de fora do Município que atendem essas referidas empresas.
Requerimentos
Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Requer Moção de Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
Pedidos de Providências
Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o encanamento do esgoto a céu aberto no terreno público localizado na Rua José Leopoldo Keller, no Bairro das Indústrias. Conforme fotos em anexo
Do vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Augusto Frederico Markus, no Bairro das Indústrias entre os n.os. 280 ao número 565, são 6 postes em sequência com luminárias queimadas, bem como na Rua Cerro Azul em frente ao N° 1160 no Bairro Pinheiros, pois fica muito perigoso aos pedestres transitarem pelas referidas vias a noite sem a devida iluminação.
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria da Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize reparos na Estrada Municipal Edmundo Festenseifer, localizada na localidade de Linha São José. Pois, a falta de reparos da mesma vem ocasionando uma séria dificuldade de locomoção tanto para veículos como para pedestres. O local mais crítico está próximo a entrada da parada 7. Volto a ressaltar que hoje os moradores que transitam e utilizam o local, estão solicitando a manutenção e reparos da mesma, como a finalidade de que toda comunidade possa ter uma melhor mobilidade e melhores condições de trafegabilidade.
Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a substituição de lâmpadas queimadas, na RS 129 no Distrito de Costão, precisamente nos postes de Numeração 132, 136, 138 e 139, pois fica muito perigoso aos pedestres transitarem pela referida via a noite sem a devida iluminação
Do vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a substituição de lixeiras danificadas por lixeiras novas na esquina das Ruas Frederico Alberto Sulzbach e Augusto Frederico Markus no Bairro das Indústrias, em frente a localidade conhecida como "entrada dos Sulzbach", pois várias pessoas de várias localidades largam seus lixos na referida lixeira e com a que tem, não está suportando a quantidade de lixo depositados no referido local, deixando assim a localidade muito suja e com proliferação de animais peçonhentos.
Próxima Sessão – Sessão Solene
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (24/04/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Após a Sessão Ordinária, às 20h, o plenário da Câmara recebe a Sessão Solene de entrega do Título de Honra ao Mérito pelos 150 anos de fundação da comunidade Evangélica Luterana e da Paróquia Santo Antônio.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
