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Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 13/02, constam quatro projetos para votação na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 001-03/2023, que autoriza o Executivo a doar imóvel no bairro Pinheiros à Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 002-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outros de propriedade da Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 010-03/2023, que Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, para aplicar a revisão aos vencimentos dos conselheiros tutelares; e o Projeto de Lei 032-03/2023, que abre crédito especial para ajustar o orçamento, incluindo a ação Assistência Farmacêutica Estadual –Cuidar Mais no órgão 07 -Secretaria de Saúde, Unidade 02 –Convênios Saúde.

Expediente recebido

Nesta semana, dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 020-03/2023, do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor limite de R$ 43.344,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais), à Creshoes Atelier Ltda.; e o Projeto de Lei 01/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que altera disposições sobre o Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Estrela.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (13/02), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa