Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13/02, inicialmente constavam quatro projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 001-03/2023, que autoriza o Executivo a doar imóvel no bairro Pinheiros à Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 002-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outros de propriedade da Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 010-03/2023, que Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, para aplicar a revisão aos vencimentos dos conselheiros tutelares; e o Projeto de Lei 032-03/2023, que abre crédito especial para ajustar o orçamento, incluindo a ação Assistência Farmacêutica Estadual –Cuidar Mais no órgão 07 -Secretaria de Saúde, Unidade 02 –Convênios Saúde. Por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e também receberam aprovação unânime o Projeto de Lei 020-03/2023, do Executivo, que autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor limite de R$ 43.344,00 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais), à Creshoes Atelier Ltda.; e o Projeto de Lei 01/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que altera disposições sobre o Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Estrela.
Expediente recebido
Nesta semana, os projetos que estavam dando entrada no Expediente, por acordo das Comissões foram incluídos na pauta de votações a aprovados.
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Requerimentos
Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer o envio de correspondência à Empresa Oi S.A. solicitando a manutenção da rede na Rua Nova Geração Nº 872, no Bairro Pinheiros, pois a referida rede encontra-se baixa, impedindo o trânsito de veículos de grande porte como caminhões e transportes coletivos
Pedidos de Providências
Da vereadora Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana providencie reparos no passeio público/calçada, na Rua João Lino Braun, no Bairro União, ao lado da EEEB Nicolau Müssnich, proporcionando maior segurança aos pedestres, especialmente, aos estudantes que com o retorno das aulas, utilizam o trajeto para se deslocar à referida escola.
Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria do Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade - Sedis, realize a fiscalização das calçadas e/ou passeio público, na Rua General Osório, Bairro Oriental, e em conjunto com os proprietários, realize melhorias ou quando necessária, a construção de passeios, visando oferecer maior segurança e comodidade a todos os pedestres que transitam pelo local. Salientando ainda, que o referido trajeto é muito utilizado pelos usuários do Posto de Saúde Central, bem como, da EMEI São João.
Próxima Sessão
Devido ao Carnaval, a próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (27/02/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
