Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 04/03, constavam oito projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 005-04/2024, que altera a Lei Municipal nº 7.939, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União; o Projeto de Lei 012-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um Contador; o Projeto de Lei 014-04/2024, que revoga a Lei Municipal nº 7.549, de 18 de janeiro de 2022 que concede incentivo fiscal à empresa A.C. Muller Comercial Ltda., que foi beneficiada para receber incentivo fiscal correspondente a 50% do valor a maior agregado pelos investimentos realizados. De posse dos cálculos em dezembro de 2023 o Secretário do Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, apresentou os valores ao empresário, o qual acabou se manifestando pela desistência do incentivo; o Projeto de Lei 017-04/2024, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Recanto dos pássaros no Bairro Auxiliadora; o Projeto de Lei 018-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o espaço público dos Fornos da Praça Henrique Roolaart; o Projeto de Lei 019-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024 no valor de R$ 493,51 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos) para a devolução de saldo de convênio do NF Gaúcha junto ao Governo Estadual; e o Projeto de Lei 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei que dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito do Poder Legislativo. O Projeto de Lei 015-04/2024, que altera o art. 27 e o Mapa de Zoneamento constante na Lei Municipal nº 4.314 de 10 de outubro de 2006, alterando o  Corredor  Comercial  e  Serviços  (CCS),  ao  longo  da  BR  386,  a  partir  da  Estrada Municipal Leopoldo Armindo Horn, ampliando a faixa de abrangência de 200 metros para 600 metros a partir do eixo da via, no sentido interior-capital, foi aprovado mas registrou um voto contrário do vereador Volnei Zancanaro (UB).

Expediente Recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 09/2024, de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a coleta de entulhos, resíduos de construção e lixo proveniente de enchentes.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informações

Do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe se ainda há um contrato vigente de locação do prédio onde funcionava o posto de saúde do Bairro das Indústrias, que foi severamente atingido pelas cheias de 2023, bem como, informe, se caso positivo a data do fim do contrato. Também solicita ao Executivo, para que envie as cópias de todos os contratos das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura.

Indicações

Do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Educação, que realize a limpeza do Ginásio da EMEF Leo Joas, no Bairro das Indústrias, bem como de toda a área externa e a reforma do guard-rail e da passarela que dá acesso ao referido ginásio. Devido as últimas enchentes de 2023 o referido lugar está cheio de entulhos e acúmulo de água parada, o que vem causando transtorno e preocupação aos moradores do local e as crianças que frequentam a referida EMEF, pois várias pessoas já contraíram a Dengue.

Requerimentos

Do Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Empresa Oi S.A., solicitando o recolhimento de cabos e fios de telefonia que estão no chão da Rua Santa Maria, no Bairro Cristo Rei, visto que a referida rua da acesso a EMEI Pingo de Gente, e devido ao Fluxo de pedestre e crianças que transitam pelo local, os referidos fios e cabos no chão trazem riscos de acidentes a essas pessoas.

Pedidos de Providências

Do Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto do Passeio Público localizado na Rua Santa Maria, no Bairro Cristo Rei, que foi bastante danificado devida as últimas enchentes de 2023, a referida rua da acesso a EMEI Pingo de Gente e o referido passeio é de grande utilidade aos pedestres que por ali trafegam. Que o Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a Limpeza e o recolhimento de galhos e lixo verde na Rua Santa Maria, no Bairro Cristo Rei. E que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Meio Ambiente, realize a poda de árvores na Rua Santa Maria, no Bairro Cristo Rei, pois as referidas árvores estão obstruindo a passagem de pedestres no passeio público, fazendo com que os mesmos se arrisquem a caminhar pela pista. Salientando que a referida rua dá acesso a EMEI Pingo de gente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (11/03), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa