Ordem
do Dia
Para a
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 19, constavam 10 projetos na Ordem
do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 003-04/2024, que abre crédito para ajustar o orçamento da
Secretaria de Saúde para incluir convênio na saúde municipal e a gestão do SUS
Federal; o Projeto
de Lei 006-04/2024, que inclui evento no Calendário Anual
de Eventos 2024; o Projeto
de Lei 009-04/2024, que propõe aumento real dos vencimentos dos Professores
do Município de Estrela; Projeto
de Lei 010-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar,
em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter
temporário, pelo período de
12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado
por igual período,
01 (um) Professor de Braille para cumprir 24 (vinte e quatro) horas
semanais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto
de Lei 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o
regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito
do Poder Legislativo do Município de Estrela – RS; o Projeto
de Lei 02/2024, de autoria do Vereador Volnei Zancanaro (UB), que altera
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, estabelecendo que
o pagamento da remuneração das
férias e, se
for o caso,
o do abono,
serão efetuados até
2 (dois) dias antes
do início do
respectivo período, queremos disciplinar para
os estatutários a presente regra;
e os Projetos de Lei 03, 04, 05, 06 e 07/2024, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Convalidam e
homologam créditos adicionais em decorrência das situações de calamidade de
2023 e 2024.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. São eles o Projeto
de Lei 08/2024, de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS),
que dispõe sobre a coleta de entulhos, volumosos e lixo proveniente de
enchentes.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria da Saúde, para que informe como está sendo
realizado o repasse da verba do Governo Federal do piso salarial nacional da
enfermagem, para o Hospital Estrela, PA+ e a Clínica de Hemodiálise (
Humanize). Este pedido está sendo reiterado conforme o pedido 28/2023 de 14 de
dezembro de 2023.
Do
Vereador João Braun (PP) – Solicita que o Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais
foram as ações tomadas pelo Executivo para qualificar e equipar a Administração
Pública, em especial a Defesa Civil, no que se refere a desastres naturais como
vendavais e enchentes.
Indicações
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, através
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a instalação de
estacionamentos oblíquos na Rua Coronel Mussnich em frente a praça Henrique
Roolaart.
Requerimentos
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer envio de
correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando a revisão e poda no
município de Estrela, de todas as árvores que ofereçam riscos, em virtude da
proximidade com a rede elétrica
Do
Vereador João Braun (PP) – Requer a Moção de Repúdio
ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA, em Repúdio à
suspensão de licença para o manejo de javalis.
Também
requer a Convocação da Ilustríssima Senhora Regiane Mollmann, Secretária
Municipal da Saúde, para explanar sobre as ações de prevenção e combate ao
mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti).
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias
Públicas, realize o reparo em via pública na Rua Ruben Gerhardt, número 24, no
Bairro Imigrantes. Conforme fotos em anexo a grande quantidade de chuva nos
últimos tempos danificou a rua dificultando o acesso de carros e o trânsito dos
pedestres que por ali transitam. Que o Departamento de Serviços de Utilidade
Pública e Iluminação Pública, realize o reparo em luminária no Calçadão de
Estrela, Rua Fernando Abott, sendo que a mesma está pendurada com os fios de
luz expostos, causando possível perigo as pessoas. Segue foto em anexo, a
luminária está em frente a Ótica Hass. E que o Departamento de Pavimentação e
Conservação de Vias Públicas, realize o reparo em via pública na rua que dá
acesso a EMEF Odilo Afonso Thomé, Rua Ernesto Dietrisch 605, Bairro Imigrantes,
visto a grande quantidade de veículos e pedestres que voltam a circular pelo
local com o início do ano letivo de 2024.
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias
Pública, realize o patrolamento, colocação de material e abertura de valas na
Rua Oscar Ely no Bairro Boa União, pois devido as enchentes de 2023 a referida
rua ficou bastante danificada ficando quase que intrafegável. Que a Secretaria da
Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize o
patrolamento, colocação de material e limpeza das valetas na Estrada Municipal
Leopoldo Armindo Sulzbach, na Linha Porongos. E que a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Meio
Ambiente, realize a poda de galhos na Estrada Municipal Jocob Mallmann, na
Linha São Jacó, pois os referidos galhos estão atrapalhando o fluxo de
Caminhões que trafegam pela via, o que pode ocasionar acidentes.
Do
Vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a instalação de luminária completa em frente a
residência de Justina Cumunelo n° 831, no Loteamento Schneider, no Distrito de
Delfina.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (26/02),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
