Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 31/07, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos três projetos
na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei 113-03/2023, que abre crédito para adequação do
orçamento para identificação dos benefícios pagos aqueles servidores inativos
provenientes do poder legislativo; o Projeto
de Lei 121-03/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão
de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN; e
o Projeto
de Lei 122-03/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento -
CORSAN, ambos textos substitutivos aos PL’s 107
e 108,
respectivamente.
Expediente
recebido
Nesta
semana, seis projetos deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 114-03/2023, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre a fixação
do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; o Projeto
de Lei 115-03/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal que autoriza o
chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de
serviços veterinários; o Projeto
de Lei 116-03/2023, que autoriza o Poder Executivo receber em doação, com
encargos, duas áreas de terras no bairro Boa União; o Projeto
de Lei 117-03/2023, que abre crédito para adequação do orçamento da
Secretaria de Saúde, para incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária referente à despesa de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização; o Projeto
de Lei 118-03/2023, que abre crédito para adequação do orçamento da
Secretaria de Agricultura, para contratação de serviços junto ao Consisa; e o Projeto
de Lei 17/2023, de autoria conjunta dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV)
e Douglas “Dôga” Daroit (PTB), que dispõe sobre a matrícula e transferência
escolar para situações de violência doméstica, familiar ou outros.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
vereador Volnei Zancanaro (UB) – Solicita ao Executivo, para
que a Comissão Organizadora da última Expowink, realize a prestação de contas
do evento com esta Casa Legislativa, já que a mesma foi beneficiada com verbas
municipais.
Indicações
Do
vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, que
utilize parte dos mais de 4 milhões recebidos do Governo do Estado, referente a
venda da Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN para pagar o piso
salarial da educação. É importante destacar que a lei do Piso dos professores
está vigente e o não pagamento, possivelmente acarretará em uma série de ações
judiciais gerando um custo desnecessário. Também indica que utilize parte dos
mais de 4 milhões recebidos do Governo do Estado referente a venda da Companhia
Riograndense de Saneamento- CORSAN para construir ou fazer parcerias com
clínicas veterinárias para castração de animais domésticos.
Requerimentos
Do
vereador João Braun (PP) – Requer uma Moção de
Repúdio ao último decreto implementado pelo atual Presidente da República, que
vai prejudicar severamente o setor armamentista do país em toda sua cadeia, que
hoje representa 3% do PIB nacional e emprega milhares de pessoas. É importante
frisar que enquanto houve maior liberdade para aquisição de armas, equipamentos
e munições, os índices de criminalidade sempre tiveram em queda.
Do
vereador Volnei Zancanaro (UB) – Requer a remessa de
correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER, para
que envie cópia do contrato existente entre o Estado do Rio Grande do Sul e a
empresa responsável pela execução dos serviços da estação rodoviária de
Estrela, da concessão de uso do atual espaço que atualmente encontra-se a
referida estação rodoviária.
Do
vereador Silas Alves (PL) – Requer a Moção de
cumprimentos, parabenizando o Governador Eduardo Leite por continuar com as
escolas cívicos militares no Estado do Rio Grande do Sul, que iniciaram no
governo do ex. Presidente Jair Bolsonaro.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a substituição de lâmpadas queimadas na Rua
Marechal Floriano n° 23 em frente ao prédio do Ipê, no Bairro Centro, bem como,
realize a substituição de lâmpadas queimadas nas Ruas Egon Dietrich n° 359 e
São Roque esquina com a Rua Egon Dietrich n° 408, no Bairro Oriental.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (07/08/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
