Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 07/08, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos sete projetos
na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei 112-03/2023, que revoga a Lei Municipal que autoriza o
Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Univale Distribuidora de
Bebidas Ltda. tendo em vista que a empresa desistiu de receber o incentivo
referido na lei; o Projeto
de Lei 114-03/2023, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre
a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; o Projeto
de Lei 115-03/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal
que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas
prestadoras de serviços veterinários; o Projeto
de Lei 116-03/2023, que autoriza o Poder Executivo receber em
doação, com encargos, duas áreas de terras no bairro Boa União; o Projeto
de Lei 117-03/2023, que abre crédito para adequação do
orçamento da Secretaria de Saúde, para incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Primária referente à despesa de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização; o Projeto
de Lei 118-03/2023, que abre crédito para adequação do
orçamento da Secretaria de Agricultura, para contratação de serviços junto ao
Consisa; e o Projeto
de Lei 119-03/2023, que desafeta e afeta áreas públicas, com
superfície de 1.262,306m², localizada na Rua Cerro Azul, Bairro Pinheiros, para
área de uso dominical.
Expediente
recebido
Nesta
semana, os projetos que deram entrada no Expediente da Câmara, por acordo das
comissões, foram incluídos na pauta e votados.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo,
que informe quantos imóveis a administração tem alugados, bem como seus
respectivos contratos de locação. Este pedido está sendo reiterado conforme o
pedido 06/2023 de 29 de junho de 2023.
Requerimentos
Do
vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Requer a remessa
de correspondência à Concessionária RGE Sul, para solicitar a Troca de postes
na Rua Pedro Balduino Fink, no Bairro Auxiliadora com os seguintes códigos dos
Clientes: Maria Inês Scheren código: 3091008941; Silberto Schwan código:
3091008987; Maria Schmidt código: 3093329092. Também requer a remessa de
correspondência à Concessionária a CCR Via Sul, para que providencie o conserto
do bueiro localizado na Rua lateral da Br 386 entre os km’s 354 norte e 353
norte sentido Capital/Interior. Conforme foto em anexo.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas,
realize a colocação de material nas Ruas: João A. Rohenkol e São Cristóvão no
Bairro Auxiliadora, e nas Rua Dona Bertha no Loteamento Vier, no Bairro Alto da
Bronze.
Próxima Sessão – Sessão Solene
A próxima Sessão Ordinária será antecipada para às 18h
de segunda-feira (07/08/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Após a Sessão ordinária, ás 19h ocorre a Sessão Solene de Entrega
do Título de Cidadã Estrelense à Juíza Caren Letícia Castro Pereira.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
