Ordem
do Dia
Devido
à recente cheia do Rio Taquari, que inutilizou o plenário da Câmara de
Vereadores de Estrela, os vereadores reuniram-se para a Sessão Ordinária desta
semana na manhã desta sexta-feira, dia 15, no gabinete do prefeito Elmar
Schneider para discussão e votação de projetos anunciados pelo Executivo como
iniciativas de atendimento às demandas da população ocasionadas pelas cheias.
Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 138-03/2023, que Institui o benefício do Aluguel para Enfrentamento
à Calamidade Pública, concedido pelo Poder Público Municipal; o Projeto
de Lei 140-03/2023, que Institui o Programa RENASCE ESTRELA como forma de
Incentivo ao Empreendedor do Município; e o Projeto
de Lei 141-03/2023, que Institui o Programa RENASCE AGRO ESTRELA como forma
de Incentivo ao Agricultor do Município.
Próxima Sessão
Devido às cheias do Rio Taquari que acometeram toda a região, o
primeiro pavimento da sede do Poder Legislativo foi devastado, portanto foi
editada a Resolução de Mesa nº 19/2023, que, levando em consideração todos os
fatores da cheia que atingiu cota de 29,62 metros, bem como os decretos de
estado de Calamidade pública editados pelos Executivos Municipal e Estadual,
ficou resolvido a suspensão de todo o trabalho legislativo na Sede (Rua Dr.
Tostes, 51, Centro) sem realização de atividades legislativas e
administrativas, pelo período de 30 dias, além disso, estabelece que “As
reuniões das comissões e as sessões plenárias poderão ser mantidas dentro da
necessidade e urgência para aprovação de Projetos de Lei do Poder Executivo,
por meio de reuniões virtuais com uso de tecnologia que permita discussão e votação
remota, sem a presença física dos seus membros, em data a ser designada pela
Mesa Diretora” (art. 2º). Por fim a Resolução estabelece que “as reuniões
presenciais serão retomadas tão logo permitidas por ato da Presidência, podendo
ocorrer anterior ao prazo estabelecido no art. 1º.” (art. 3º).
Ao longo das próximas semanas os servidores da Câmara estarão dedicados ao levantamento dos prejuízos e à reorganização do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela.
