Ordem
do Dia
Para a
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25/03, constavam quinze projetos na Ordem
do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 027-04/2024, que cria cargo de Agente Epidemiológico de
Saúde na área IST-HIV no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento
Efetivo; o Projeto
de Lei 029-04/2024, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024,
no valor de R$ 6.406,19 (seis mil, quatrocentos e seis reais e dezenove
centavos) para devolução de saldo residual de rendimentos bancários; o Projeto
de Lei 030-04/2024, que altera dispositivo na Lei Municipal que
cria o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, institui PlanMob, Plano Diretor
de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Estrela em virtude da
implantação de nova via urbana (avenida) junto a área de expansão urbana
situada no Bairro São José e Distrito de Costão ao longo da ferrovia; o Projeto
de Lei 032-04/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Projeto
de Lei 033-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro à Industria e Comércio de Alimentos Hangar 7 Ltda.; o Projeto
de Lei 034-04/2024, que desafeta bem imóvel, com superfície de
13.156,63m², localizada na BR 386, Bairro Pinheiros, neste Município,
cadastrado sob nº 36.020 no Registro de Imóveis de Estrela, para área de uso
dominical; o Projeto
de Lei 036-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro ao Supermercado Dom Aldino Ltda.; O Projeto
de Lei 038-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$
679.345,14 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais
e quatorze centavos), alterando a LOA para alocar recursos do convênio
1354/2024 com o Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de implementar o
Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo, que é de vital importância para
a sustentabilidade agrícola e a segurança alimentar em nossa região; o Projeto
de Lei 10/2024, de autoria do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB), que
dá a denominação oficial de Praça OTELMAR JOSÉ DIEDRICH à área destinada a esse
fim, sito próxima à Rua Coronel Menna Barreto, Bairro Imigrantes; e os Projetos
de Lei 11, 12, 13, 14 e 15/2024,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que convalidam
e homologam créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao
orçamento do ano de 2024, em decorrência da situação de Calamidade Pública,
DECRETO n. 216, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023; o Projeto
de Lei 028-04/2024, que cria gratificação especial pelo exercício
de função de Agente de Contratação/Pregoeiro foi aprovado com os votos
contrários dos vereadores Valderes “Maninho” da Rosa (PSD), João Braun (PP) e
Volnei Zancanaro (UB).
Expediente
Recebido
Nesta
semana, dois projetos deram entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 039-04/2024,
que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$ 63.975,40 (sessenta e três
mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), alterando a LOA
para alocar recursos do superávit financeiro para a conclusão da obra da ESF do
Bairro das Indústrias; e o Projeto de Lei 041-04/2024,
que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Mapa de Zoneamento,
reduzindo a área do Corredor Comercial e Serviço (CCS) ao longo da Estrada
Trans Santa Rita.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Providências
Do
Vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo, que
informe como está sendo realizada a fiscalização das empresas beneficiadas por
incentivos do Município de Estrela. Desta forma requer que demonstre se está
sendo cumprido as exigências previstas na Lei Municipal e no contrato, bem como
o acompanhamento dos requisitos de atendimento junto ao poder público.
Indicações
Do
Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Indica ao Executivo,
através do Departamento de Trânsito, para que realize um estudo de viabilidade
para a implantação de cruzamento elevado entre as Ruas Marechal Floriano e
Ernesto Alves, pois e referido cruzamento elevado seria de grande importância
para a prevenção de acidentes, visto que o local já tem vários relatos dos
ocorridos.
Requerimentos
Do
Vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB) – Requer a remessa de
correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER, para
solicitar que seja realizado a sinalização da Estrada Transantarita no
Munícipio de Estrela, com novas pinturas asfálticas e placas de sinalização,
pois a referida rodovia está escura e sem sinalização visível, o que torna o
trajeto muito perigoso com riscos de acidentes aos motoristas que trafegam pelo
local.
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de
correspondência a Concessionária CCR Via Sul, para que realize a manutenção da
energia elétrica na alça de acesso a Entrada do Município de Estrela, pois as
referidas luminárias não estão funcionando, tornando o perímetro escuro com
riscos de acidentes.
Dos
Vereadores Douglas “Dôga” Daroit (PTB), Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) e Luis
Fernando Kalsing (PTB) – Requerem a remessa de correspondência a
Concessionária CCR Via Sul, para que realize a melhoria na sinalização nos
pontos que interligam a ponte do Rio Taquari com a ponte do Arroio Boa Vista,
pois com a pouca iluminação as referidas sinalizações são de suma importância
para a prevenção de acidentes no local.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie a
instalação de uma parada de ônibus coberta na Rua João Pedro Mallmann em frente
a Padaria Mädker, no Distrito de Delfina, conforme o protocolo n° 1483 dígito
17X67AR4 de 06 de fevereiro de 2024, pois em dias de precipitação de chuvas e
de sol intenso as crianças que utilizam do transporte escolar terão onde se
abrigar. Também que a Secretaria da Agricultura, através do Departamento de
Capatazias e Estrada Rurais, realize o conserto do Pilar da ponte da Estrada
Municipal Jacob Muller, na Linha São Jacó, pois o referido pilar está cedendo o
que pode comprometer a ponte, que hoje é de grande utilidade para as empresas,
agricultores, criadores e moradores da região.
Do
Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços
Públicos, realize a limpeza da vegetação e a repintura do espaço de convívio
social localizado na região central da cidade, na esquina das Ruas Pinheiro
Machado com a Rua Borges de Medeiros, (ao lado do antigo refeitório da Polar).
O espaço hoje faz parte do trajeto de circulação que os munícipes e visitantes
utilizam para apreciar a cidade de Estrela, e precisa receber este cuidado
periódico para melhor atender os turistas e a comunidade em geral.
Do
Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a
roçada em toda a extensão da Rua Júlio de Castilhos até o Arroio do Ouro, pois
o mato está muito alto o que atrai animais peçonhentos, e no perímetro citado
não há acostamento e os pedestres precisam dividir o espaço com os veículos que
por ali trafegam, tornando o trajeto perigoso e com riscos de acidentes.
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
da calçada em frente ao Hospital Estrela, para que os pacientes e pedestres que
por ali trafegam tenham mais acessibilidade ao local. E que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize
repintura da sinalização viária, bem como as travessias elevadas na Estrada
Municipal Jacob Mallmann, na Linha São Jacó.
Do
Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria da
Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize a
construção de calçadas na RS 129, na Localidade de Arroio do Ouro, no trecho
sobre o domínio do Município, nas imediações do cemitério, pois no referido
trecho por não ter acostamento as calçadas seria de grande serventia para os
pedestres que por ali trafegam, bem como a instalação de um quebra-molas em
frente ao mercado Arroio do Ouro, Tal medida ajudaria na redução de velocidades
dos carros que passam em alta velocidade pelo local. Tais medidas dariam mais
segurança aos que por ali transitam, também que realize o patrolamento e
colocação de material na Estrada Municipal São Luis, na Linha São Luis.
Que a
Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade
Pública e Iluminação Pública, realize a instalação de 2 luminárias completas na
Rua Romeu Otto Käfer n° 410 em frente a residência de Elton Diehl, na Linha
Lenz fundos. Este pedido está sendo reiterado conforme o pedido 085/2023 de 21
de junho de 2023, bem como, realize a instalação de 4 luminárias completas no
Inicio da Rua Romeu Otto Käfer, na Linha Lenz fundos.
Do
Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a
limpeza e a Roçada das Ruas do Loteamento Weber, no Bairro Cristo Rei. E que a Secretaria
de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de
Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação
do proprietário do terreno, localizado na Rua Três de Outubro em frente as
residências de números 242 e 266, no Bairro Oriental, para que proceda na
roçada do mesmo e, em caso de inércia, que a Prefeitura execute a roçada,
cobrando posteriormente do proprietário do terreno.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (01/04),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
