Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 11/03, constavam oito projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 021-04/2023, que altera o prazo de renovação para permitir que os atuais serventes de limpeza fiquem até o dia 31 de janeiro de 2025, sendo esta alteração fundamental tendo em vista a importância destas funções junto aos estabelecimentos como as Escolas Municipais e demais setores, pois muitos contratos terão o seu vencimento durante o período eleitoral do próximo ano, quando estará vedada a realização de novos contratos emergenciais; o Projeto de Lei 022-04/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse, 12 (doze) serventes de limpeza, pois a Secretaria de Educação necessita de serventes de limpeza nas escolas, visto que os próximos candidatos a serem chamados no Processo Seletivo n° 210 de 28 de junho de 2023, já se encontram trabalhando nas escolas. Considera-se que a demanda pelo serviço atualmente supera a disponibilidade de profissionais contratados, assim sendo necessária a contratação de novos profissionais de forma a prezar pela higienização e manutenção das escolas do município; o Projeto de Lei 023-04/2023, que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos firmados através em caráter temporário e de excepcional interesse público, de Agentes Epidemiológicos e Ambientais em Saúde visando a manutenção e ampliação das ações de combate à dengue no município; o Projeto de Lei 024-04/2023, que inclui no calendário de eventos os eventos 61 anos da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Estrela e o Dia do Colono e Motorista; o Projeto de Lei 025-04/2023, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor de R$ 14.186,30 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos), para fortalecer os programas de combate à dengue no município, visando aprimorar a saúde pública e proteger os cidadãos contra essa doença transmitida por mosquitos; o Projeto de Lei 026-04/2023, que are Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), incluindo no orçamento da Secretaria de Educação da despesa de Salário Família e do Salário Maternidade para servidores públicos municipais estatutários; e o Projeto de Lei 09/2024, de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a coleta de entulhos, resíduos de construção e lixo proveniente de enchentes.

Expediente Recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 027-04/2024, que cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo o cargo de Agente Epidemiológico de Saúde na área IST-HIV.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informações

Do Vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo, que encaminhe a cópia da emenda parlamentar do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT), com o respectivo número da emenda a ser usado na cultura.

Indicações

Do Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Indica ao Executivo, através do Departamento de Trânsito, que retire a Placa de embarque e desembarque na Rua Cha Cha Pereira, no Bairro Centro, em frente ao N° 225.

Requerimentos

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB), subscrito pelos demais vereadores – Requer a Moção de Apoio ao Senhor Henilton Menezes, Secretario de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC.

Pedidos de Providências

Do Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Zeladoria e Conservação de espaços Públicos, realize a manutenção necessária dos banheiros masculino e feminino na praça Henrique Roolaart, pois os referidos banheiros necessitam de dois mictórios (Banheiro masculino), 3 tampas de vaso (1 feminino e 2 masculino), bem como a manutenção de rede elétrica.

Do Vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a instalação de luminárias novas em toda a extensão da Rua Carlos Raimundo Dullius, no distrito de Delfina, para que a referida rua tenha a iluminação adequada para a segurança dos moradores, visto que hoje quase não há iluminação pública no local.

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a instalação de uma lixeira na esquina das Ruas João Rodrigues e Henrique Uebel, no Bairro das Indústrias, pois no referido ponto há um grande acumulo de lixos e a instalação da referida lixeira faz-se necessário.

Do Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através dos Departamentos de Limpeza Pública Urbana e Serviços Urbanos, realizem a Limpeza da praça em frente a luz das crianças no Bairro Cristo Rei, bem como o conserto do passeio público da referida praça. Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a repintura da faixa de segurança na Rua Tiradentes, no Bairro Centro ao lado do Mercado Preço Baixo, e que avalie a possibilidade de retirada de Placa "Pare" na Rua Cha Cha Pereira em direção à Rua Tiradentes, no Bairro Centro.

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o rebaixamento da pista em frente as bocas-de-lobo localizadas na Rua Cerro Azul, número 1280, no Bairro Pinheiros. Pois, devido a elevada inclinação da rua, nos dias de chuva a grande quantidade de água que escorre pelo meio-fio, não é sugada pelas bocas-de-lobo e acabam por invadir a pista de trabalho da empresa ali localizada, gerando grande transtorno para a mesma.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (18/03), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa