Ordem
do Dia
Após o
recesso parlamentar a Câmara retoma as Sessões Ordinárias nesta segunda-feira,
dia 05/02. Como o plenário, atingido pelas cheias de setembro e novembro de
2023, ainda está em processo de reforma, as sessões seguem ocorrendo na Sala de
reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo.
Expediente
recebido
Nesta
semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Projetos de Lei,
tanto do Executivo quanto do Legislativo podem dar entrada e ser aceitos para
discussão e votação por acordo no plenário, bem como, Projetos que tramitam nas
Comissões.
Projetos
baixados nas Comissões
Estão
tramitando nas Comissões Permanentes da Casa, podendo ser incluídos na Pauta:
- Projeto
de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir
uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada
de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição
legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no
caso de reposição a favor da Fazenda Pública.
- Projeto
de Lei 133-03/2023, que altera dispositivo na Lei Municipal que
disciplina o Processo Legislativo para denominação oficial de ruas e praças no
Município;
- Projeto
de Lei 17/2023, de autoria conjunta dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV)
e Douglas “Dôga” Daroit (PTB), que dispõe sobre a matrícula
e transferência escolar para situações de violência doméstica, familiar ou
outros.
- Projeto
de Lei 19/2023, de autoria dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PTB), Silas
Alves (PL) e Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que
dispõe sobre denominação de praça pública, de ADÃO DIAS DE FREITAS;
- Projeto
de Lei 48/2023, de autoria do Vereador João Braun (PP), que
suspende a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou
alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no Município de
Estrela a partir da data de publicação desta Lei Complementar excluindo as
disposições em contrário.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (05/02),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores
de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
Crédito da Foto Diego A. Vogel
