Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 27/03, inicialmente constava apenas um projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões mais projetos foram incluídos na pauta e votados. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 045-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Nutritec Suprimentos Agropecuários Ltda.; o Projeto de Lei 049-03/2023, que autoriza a criação da CENTRAL DO EMPREENDEDOR; o Projeto de Lei 054-03/2023, que cria o Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação (CEITEQ); o Projeto de Lei 055-03/2023, que Cria o Centro de Inovação e Tecnologia; o Projeto de Lei 056-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde para atender a microárea 2 com 150 famílias pertencentes ao ESF Moinhos; o Projeto de Lei 058-03/2023, que altera a Lei Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio para amparar pessoas excepcionais ou inválidas; e o Projeto de Lei 03/2023, de autoria da Vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV), que Institui o Festival do Chucrute e o grupo de dança como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Estrela.
Expediente recebido
Nesta semana, nenhum projeto deu entrada no Expediente.
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que providencie a instalação de luminárias na Praça Publica localizada na Rua Bruno Schwertner, no Bairro Centro. Os munícipes que utilizam o local diariamente, solicitam a instalação dessas luminárias pois, logo ao final da tarde, a praça se transforma em um local de escuridão total. Gerando um ambiente de perigo para as crianças que ali utilizam e do mesmo modo aos pais, para possíveis ações de meliantes. A praça pública aqui identificada possui uma expressiva quantidade de visitação diária, aonde muitas crianças, jovens e adultos transitam pelo local desfrutando dos brinquedos e locais de descanso disponíveis. É importante salientar que esta indicação é uma solicitação, um pedido de melhoria e segurança reivindicado dos munícipes que transitam e desfrutam do local diariamente.
Do vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Indica ao Executivo, que realize a instalação de câmeras de monitoramento nos acessos de entrada e saída da Vila São José, pois esta é uma demanda apresentada pelos moradores desta localidade diante do alto fluxo de veículos que passaram a circular pela localidade e que se tornou uma importante rota de entrada e saída do município, bem como acesso aos municípios de Colinas e Imigrante. Ainda indica ao Executivo, para que estude a possibilidade de instalação de uma praça em área da prefeitura localizada ao final da Rua Maria Schwartz, na Vila São José, uma vez que não há nenhuma praça nas proximidades. A instalação da mesma entregará melhor qualidade de vida aos moradores locais, bem como será uma ótima opção de lazer e recreação para as crianças e adultos. Também indica ao Executivo, para que verifique junto a CCR Via Sul, como será o acesso e a travessia de pedestres na BR 386 no ponto em frente à entrada da Vila São José, em razão das obras e significativas mudanças que ocorrem no local e considere se as questões de mobilidade e principalmente de segurança estão contempladas e assim possa defender os interesses do município e munícipes neste contexto.
Requerimentos
Do vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PL) – Requer o envio de correspondência à Empresa de Telecomunicações OI, para que substitua os fios danificados e rompidos na Rua Henrique Uebel, 413, Bairro das indústrias, pois os referidos fios estão causando transtornos e prejuízos aos munícipes que utilizam o serviço de telefonia.
Do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando o corte dos galhos e poda das árvores, localizadas na Rua Geraldo Pereira, em frente à residência Nº 2234, Código de Cliente Nº 3093109873.
Do vereador Tiago Chicó Lehnen (PSD) – Requer o envio desta “MOÇÃO DE APOIO” e ser encaminhada às seguintes autoridades: Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Moção de apoio a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública. Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1 o qual altera os artigos 1° e 3º da Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009, que trata sobre o reconhecimento de aposentadoria com integralidade e paridade de proventos para os policiais Civis) que ingressaram na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (ou até a reforma da previdência do respectivo Estado), que instituiu a Reforma da Previdência. Segurança Pública é investimento!
Pedidos de Providências
Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a pintura de uma faixa de segurança e dos cordões da Rua Jorge Pedro Ströher, no Bairro Pinheiros.
Do vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a instalação de luminárias completas na Rua Osvaldo Kuhn, entre as residências do Beto Kuhn e Eduardo Klafke no Distrito de Delfina, de acordo com o protocolo de solicitação de n°: 2360-J7EP9KI1.
Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a sinalização com placa de curva perigosa e placa de limite de velocidade, na avenida Geraldo Pereira, proximidades do "Bar do Sadi", no Bairro Auxiliadora, devido aos acidentes que ocorreram neste trecho. Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize o reforço na sinalização, e possível instalação de sonorizador nas alças de "pare", no cruzamento das Ruas Geraldo Pereira com a Mathias Ruschel Sobrinho no Bairro Alto da Bronze. Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o reparo no asfalto da Avenida Rio Branco proximidades do número 728, no sentido Centro/Bairro. Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a instalação de luminárias nos postes da porção final da Rua Pedro Eugênio Horn, no Bairro Auxiliadora.
Do vereador Luis Fernando Kalsing (PTB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, viabilize um retorno e ou Viradouro em terreno público no final da Rua Maria Schwartz, na Vila São José, pois se trata de uma rua sem saída e com entrada bem inclinada causando muita dificuldades e perigos aos veículos maiores como caminhão do lixo, escolares e outros caminhões de entrega que acessam esta via.
Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, realize a repintura de vagas de 15 minutos, bem como estude a possibilidade de aumento de mais uma vaga de 15 minutos e mais uma vaga de estacionamento de motos, na Avenida Rio Branco em frente as empresas Orcas confecções e rei da bike no bairro Oriental.
Do vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a Limpeza a fiscalização e notificação aos proprietários de terrenos baldios localizados na Rua Oscar Leopoldo Kasper, n° 332, no Bairro Pinheiros, para que os mesmos providenciem a roçada e limpeza dos referidos terrenos, e em caso de inércia dos proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza. Conforme foto em anexo.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/04/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
