Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 24/04, não constava inicialmente nenhum projeto para votação na Ordem do Dia. Mas por acordo da Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 071-03/2023; o Projeto de Lei 072-03/2023; e o Projeto de Lei 073-03/2023, que adaptam PPA e LDO e LOA vigentes e abrem crédito especial para ajuste do orçamento, para o recebimento do valor de R$ 13.500,00 em parcela única para fortalecer a capacidade de resposta às emergências de saúde pública voltada o enfrentamento do Aedes aegypti, conforme reunião da CIB/RS, de 08 de fevereiro de 2023, aprovando o repasse financeiro extraordinário; ainda o Projeto de Lei 074-03/2023, que abre crédito especial para criação dotação para pagamento de despesas do exercício anterior, junto ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente, com a utilização do superávit financeiro dos recursos vinculados no orçamento vigente; e o Projeto de Lei 075-03/2023, que abre crédito especial para justificar o orçamento relativo ao pagamento dos serventes dos contratos de tempo indeterminado, para possibilitar a cobertura aos aludidos créditos com os recursos oriundos.
Expediente recebido
Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. O Projeto de Lei 070-03/2023, que Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Município de Estrela/RS; e o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), que complementa a Lei Municipal nº 1.621, de 28 de dezembro de 1979, que dispõe sobre loteamentos.
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Indica ao Executivo, que
Requerimentos
Da Mesa Diretora – Requer o uso da Tribuna Livre no dia 08 de maio do corrente ano, pela Secretária Municipal Carine Schwingel para falar sobre assuntos da pasta.
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Requer o uso da Tribuna Livre no dia 15 de maio do corrente ano, pela Representante do CTG Raça Gauderia Bruna Martins Thurow Jacoby para falar sobre as atividades do CTG e participação social do mesmo.
Pedidos de Providências
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza de fossa localizada na Rua Amália Olinda Sulzbach, número 493 no Bairro Boa União. O entupimento da mesma já decorre de vários dias, impossibilitando escoar os resíduos, gerando transtornos para os moradores do local.
Do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a instalação de uma placa de "Cuidado saída de veículos" na Rua Cerro Azul ao lado da Ferio Sul no Bairro Pinheiros.
Próxima Sessão
Devido ao feriado de 1° de maio, a próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (08/05/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Sessão Solene – 150 anos IECLB e Paróquia Santo Antônio
Após a Sessão Ordinária o plenário recebeu a Solenidade de entrega dos Títulos de Honra ao Mérito para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana – IECLB de Estrela e para a Paróquia Santo Antônio de Estrela, ambas comunidades que celebram 150 anos de atividades em Estrela.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
