Sem projetos na pauta.
Sessão Solene homenageia 150 anos da Comunidade Evangélica Luterana e da Paróquia Santo Antônio de Estrela.
Ha
Ordem do Dia
Para a Sessão desta segunda-feira, dia 24/04, nenhum projeto consta para votação na Ordem do Dia.
Expediente recebido
Nesta semana, seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 070-03/2023, que Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Município de Estrela/RS; os Projetos de Lei 071-03/2023; o Projeto de Lei 072-03/2023; e o Projeto de Lei 073-03/2023, que adaptam PPA e LDO vigentes e abrem crédito especial para ajuste do orçamento, para o recebimento do valor de R$ 13.500,00 em parcela única para fortalecer a capacidade de resposta às emergências de saúde pública voltada o enfrentamento do Aedes aegypti, conforme reunião da CIB/RS, de 08 de fevereiro de 2023, aprovando o repasse financeiro extraordinário; ainda o Projeto de Lei 074-03/2023, que abre crédito especial para criação dotação para pagamento de despesas do exercício anterior, junto ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente, com a utilização do superávit financeiro dos recursos vinculados no orçamento vigente; e o Projeto de Lei 075-03/2023, que abre crédito especial para justificar o orçamento relativo ao pagamento dos serventes dos contratos de tempo indeterminado, para possibilitar a cobertura aos aludidos créditos com os recursos oriundos.
Projetos baixados nas Comissões
Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa:
- Projeto de Lei 095-02/2022; que estabelece os valores monetários a serem pagos a título de indenização ao município para a reposição florestal obrigatória (RFO), por opção do requerente.
- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.
- Projeto de Lei 04/2023, de autoria do vereador Ernani de Castro (MDB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de JOSÉ RENATO RAMOS BRANDÃO.
Próxima Sessão – Sessão Solene
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (24/04), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Após a Sessão Ordinária, às 20h, o plenário da Câmara recebe a Sessão Solene de entrega do Título de Honra ao Mérito pelos 150 anos de fundação da comunidade Evangélica Luterana e da Paróquia Santo Antônio.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
