Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22/05, inicialmente não constava nenhum projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das comissões, quatro projetos foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade. São eles, o Projeto de Lei 091-03/2023, que dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária referente ao Programa de Incentivo “Troca-Troca de Sementes”; o Projeto de Lei 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Altera Disposições da Lei Municipal que estabelece o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Estrela acrescentando nas atribuições dos cargos de contador, técnico legislativo e assessor  administrativo a  execução  de  atividades  relacionadas  a  Lei  de Licitações e Contratos Administrativos; o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), que complementa a Lei Municipal nº 1.621, de 28 de dezembro de 1979, que dispõe sobre loteamentos; e o Projeto de Lei 07/2023, de autoria da Vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV), que Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” No Município de Estrela - RS.

Expediente recebido

Nesta semana, três projetos deram entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 085-03/2023, que autoriza o Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel público à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN; o Projeto de Lei 086-03/2023, o Projeto de Lei 087-03/2023 e o Projeto de Lei 088-03/2023, que adequam o PPA, LDO e LOA vigentes, abrindo crédito para ajuste do orçamento da Secretaria de Administração e Segurança Pública, para pagamento de precatório demandado contra o Fundo de Previdência relativo à sentença judicial de pensão decorrente de morte de servidor ativo/inativo.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Providências

Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza de fossa localizada na Rua Campos Sales, nº15 no Bairro Oriental. O entupimento da mesma já decorre de vários dias, impossibilitando a escoar os resíduos, gerando transtornos para os moradores do local.

Do vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, estudem os pontos para instalação de redutores de velocidades na Rua Guilherme Siepmann, no Bairro Pinheiros, pois na referida rua os veículos que passam em alta velocidade colocam em risco os pedestres e outros condutores, inclusive causando acidentes, onde já há registos na via, e a instalação dos referidos redutores é de vital importância para que assim possa proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e motoristas que por ali trafegam

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/05/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Sessão Solene

Após a Sessão Ordinária, ocorreu a Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadão Estrelense ao advogado Gentil Bartolomeu Cruz Krahl. Na ocasião, Krahl recebeu o reconhecimento do Legislativo e foi prestigiado por amigos, familiares, colegas advogados, ex-companheiros do Corpo de Bombeiros Militar.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).