Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 15/05, foi ocupado pela Diretora Artística do CTG Raça Gaudéria Bruna Martins Thurow Jacoby, que falou aos vereadores e à comunidade sobre as principais atividades desenvolvidas pela entidade.

Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 15/05, constava inicialmente três projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 050-03/2023, que autoriza a Criação do Programa Municipal de Microcrédito de Estrela, denominado CRESCE ESTRELA; o Projeto de Lei 076-03/2023, que altera a Lei Municipal que autorizativa da concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico e social pelo Poder Executivo, autorizando a concessão do benefício, desde que o valor desse não ultrapassada a quantia de 50% do retorno de ICMS projetada pela beneficiária, pelo prazo legal de 10 (dez) anos; e o Projeto de Lei 080-03/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2023 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária. Por acordo das Comissões foi incluído na pauta e também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 084-03/2023, que abre crédito especial ajustando o orçamento da Secretaria de Saúde, para a transferência de valor à Sociedade Sulina Divina Providência, entidade de média e alta complexidade.

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 081-03/2023, que altera a data de início da licença maternidade, nos casos em que haja a necessidade de internação hospitalar da servidora ou do recém-nascido, sendo concedida a partir da alta hospitalar;

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Do vereador Marcio Mallmann (PP) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que realize a instalação de uma pracinha com brinquedos junto à Comunidade de Arroio do Ouro, pois em fins de semana muitas famílias e principalmente crianças frequentam o espaço e a instalação da referida praça seria de muita utilidade para os moradores da comunidade.

Do vereador Silas Alves (PL) – Indica ao Executivo, para que providencie a instalação de luminária completa na Avenida Augusto Frederico Markus, logo depois da Escola Municipal Leo Joas, no Bairro das Indústrias, pois no referido trecho não tem nenhuma iluminação Pública, o que causa insegurança aos pedestres que transitam pelo local.

Requerimentos

Do vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento do Meio Ambiente, que realizem um estudo de viabilidade para retirada de árvores de grande porte que estão danificando a calçada e o murro do cemitério católico e cemitério evangélico, na Rua 20 de Maio, no Bairro Alto da Bronze

Pedidos de Providências

Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Serviços Públicos, realize a instalação de uma parada de ônibus com abrigo entre as Ruas Arquiteto Dilson Metz e Genico Felippe Hart, nas proximidades da Praça, no Loteamento Nova Morada.

Do vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito realize a pintura de uma faixa de segurança na Rua Pontes Filho próximo ao n° 155, no Bairro Alto da Bronze, pois no referido local faz-se necessário a pintura de uma faixa de segurança por haver um grande fluxo de pedestres que transitam no local, no qual a referida faixa traria mais segurança a esses pedestres.

Do vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de um terreno localizado na Rua Fritoldo Wathier ao lado do n° 278, no Bairro Boa União, para que os proprietários providencie a roçada e limpeza no mesmo, e em caso de inércia do proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza. Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de vias Públicas, realize o patrolamento e colocação de material na parte final não pavimentada da Rua Ermindo Lohmann, no Bairro Pinheiros e na Rua 3 de Outubro entre as Ruas Senador Lauro Muller e Nelson Schwambach, no Bairro Oriental.

Do vereador Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a revisão de todas as luminárias públicas do Bairro Boa União, devido as precipitações de chuvas muitas luminárias não estão funcionando, trazendo insegurança aos moradores do referido bairro.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (22/05/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Sessão Solene – Título de Cidadão Estrelense

Após a Sessão ordinária ocorre, a partir das 20h, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Estrelense ao advogado Dr. Gentil Bartolomeu Cruz Krahl.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

 Assessoria de Imprensa