Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13/03, inicialmente constava apenas um projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das comissões, mais um projeto foi incluído na pauta. Foram aprovados por unanimidade Projeto de Lei 046-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa 5f & Carlson Transportes LTDA; e o projeto incluído por acordo Projeto de Lei 052-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público cinco Agentes Epidemiológicos e Ambientais em Saúde.
Expediente recebido
Nesta semana, três projetos deram entrada no Expediente e foi baixados para as Comissões. Trata-se do Projeto de Lei 043-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, dois Pedreiros e três Pintores para o setor de Trânsito; o Projeto de Lei 044-03/2023, que altera a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, a fim de continuar no trabalho efetivo de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e regulamentar o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares de Estrela; e o Projeto de Lei 02/2023, de autoria dos vereadores Valderes da Rosa (PSD) e Volnei Zancanaro (UB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de “CATIA ALEXANDRA FACIONI".
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos de Informações
Do vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo uma cópia do contrato firmado entre o Município de Estrela e a Associação Estrelense Pro Segurança Pública (AESPRO), baseado na Lei 7.479 de 16 de setembro de 2021 onde, o Poder Executivo promove a concessão de uso de bem imóvel a referida associação. Tal contrato especifica sobre a concessão e as regras a serem cumpridas entre as partes de acordo com o processo administrativo n° 6.060/2021, relativo a questão.
Requerimentos
Do vereador Volnei Zancanaro (UB) – Requer envio de correspondência a Coordenadoria Regional de Educação - 3ª CRE, ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde, às Delegacias da Mulher e de Polícia Civil, para saber qual a demanda de atendimentos a pessoas com deficiência realizadas pelas referidas instituições.
Pedidos de Providências
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Zeladoria e conservação de Espaços Públicos, realize uma verificação e posterior obra na praça localizada na Rua Pastor Ernesto Dietschi no Bairro Imigrantes. Pois, a residência que faz lateral com a praça municipal está sofrendo uma enorme infiltração, devido ao acumulo de água na praça após as precipitações.
Do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a colocação de placa com nome de rua nas Ruas : - Celia Gomes Horn e Tereza Neitzke,, no Loteamento Santa Rita - Fernando Ely, Regina Ely e Thomas Wognach, no Loteamento Wognach no Bairro Boa União - Leopoldo Hauchildt, no Bairro das Indústrias. Que realize a pintura de uma faixa de segurança em frente aos despachantes na Avenida dos Estados, no Bairro dos Estados. Devido ao alto fluxo de trabalho no CRVA e o deslocamento dos funcionários para atender as demandas, faz-se necessário a pintura da referida faixa para a segurança de pedestres e funcionários das referidas instituições. E que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Meio Ambiente, realize a poda de galhos de árvores na Rua Geraldo Pereira em frente a residência de n° 2234 no Bairro Auxiliadora.
Do vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, desloque os agentes de trânsito nas imediações da rodoviária de Estrela, nos horários de pico, principalmente no início da manhã e fim de tarde, afim de organizar o trânsito no local, o que tem causado muitos transtornos aos munícipes que utilizam a referida via.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (20/03/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
