Tribuna Livre
O espaço da tribuna Livre desta segunda-feira, 06/03, foi ocupado pela representante da Comissão Organizadora do Multimulher Tânia Schmitt de Queiroz Stein, que falou sobre o histórico e também sobre a programação do evento em celebração ao mês da Mulher no município de Estrela. As integrantes presentes receberam das mãos do presidente uma carta de agradecimento do Poder Legislativo em reconhecimento aos esforços de todas as pessoas envolvidas na realização do evento.
Ordem do Dia
Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 06/03, inicialmente constavam apenas dois projetos para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das comissões, mais dois projetos foram incluídos na pauta. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 018-03/2023, que Altera dispositivo na Lei Municipal que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estrela, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências; o Projeto de Lei 031-03/2023, que Altera a Lei que dispõe sobre loteamentos para que sejam consideradas propostas alternativas ambientalmente adequadas, conforme as particularidades de cada área, com o intuito principal de viabilizar empreendimentos, preservando recursos naturais e respeitando as diretrizes urbanísticas do município; o Projeto de Lei 030-03/2023, que altera o Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município, de zona rural para zona especial de “Condomínio de Chácaras”, na área localizada na Estrada Municipal Chico Pires, Linha São José, para permitir assim a regularização dos lotes como Condomínio de Chácaras, e que o município possa ter os seus retornos tributários; e o Projeto de Lei 036-03/2023, que abre crédito especial será para ajustar o orçamento da Secretaria de Educação e incluir despesas de plano de saúde dos servidores.
Expediente recebido
Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente e foi baixados para as Comissões. Trata-se do Projeto de Lei 046-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa 5f & Carlson Transportes LTDA.
Foram aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do vereador Douglas Daroit (PTB) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, que sejam realizados através de convite aberto a toda comunidade a execução de debates para que possa ser exposto o Plano de Ação que visa a execução da Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, tanto como da realização de explanação dos editais a serem aplicados para execução municipal das referidas Leis de fomento ao Setor Cultural. É visto que muitas informações ainda não possuem definição em âmbito federal, porém, é interessante e será produtivo, o diálogo entre o setor cultural local e o departamento de fomento a cultura da secretaria. É importante ressaltar que todo processo de criação conjunta é elemento facilitador de entendimento, construção e aplicação dentro de todos processo de execução das aqui especificadas Leis de Cultura.
Requerimentos
Do vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Requer licença do cargo de Vereador, mediante sua investidura para desempenhar o cargo de Diretor de Órgão Público Municipal, por prazo indeterminado, a contar do dia 07 de março de 2023, sem percepção do subsídio de vereador durante a licença.
Da Mesa Diretora – Requer o envio de Ofício à Secretaria Estadual da Segurança Pública – SSP/RS, solicitando a viabilidade de nomeação de quatro (04) Delegados plantonistas para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado. A Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado atende 31 municípios, incluindo Estrela, aos finais de semana, feriados e à noite, que supera o número de 345 mil habitantes. Atualmente, a Delegacia Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado conta com somente um Delegado Plantonista, sendo que os demais atuam em regime de sobreaviso, ou seja, trabalham em Delegacias de Polícia durante o expediente e são acionados para comparecer ao plantão em casos de flagrante ou delito. Além da carga excessiva de trabalho, o fato de não ter um Delegado Plantonista atendendo de forma integral no plantão reduz de forma substancial o número de ocorrências registradas e o número de flagrantes realizados. Afetando, certamente, a qualidade e a eficiência do serviço policial prestado à população.
Pedidos de Providências
Do vereador João Braun (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, departamento de iluminação pública, providencie a instalação de luminárias completas, nos postes localizados na Rua Albino Guilherme Schwingel, no Bairro Boa União, proporcionando maior segurança aos usuários da referida via. E que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, providencie a repintura da faixa amarela (proibido estacionar) na calçada do Posto de Saúde do Bairro Moinhos localizado na Palmeira das Missões.
Do vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza de fossa localizada na rua Gabriel Aloísio Mallmann, próximo a numeração 129, no Bairro Imigrantes.
Da vereadora Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Saúde, providencie a repintura interna do posto de saúde do Bairro Boa União.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (13/03/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
