Tribuna Livre
O espaço da tribuna Livre desta segunda-feira, 06/03, será ocupado pela representante da Comissão Organizadora do Multimulher Tânia Queiroz Stein, que falará sobre a programação do evento em celebração ao mês da Mulher no município de Estrela.
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Ordem do Dia
Para a Sessão desta segunda-feira, dia 06/03, constam dois projetos para votação na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Lei 030-03/2023, que altera o Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município, de zona rural para zona especial de “Condomínio de Chácaras”, na área localizada na Estrada Municipal Chico Pires, Linha São José, para permitir assim a regularização dos lotes como Condomínio de Chácaras, e que o município possa ter os seus retornos tributários; e o Projeto de Lei 036-03/2023, que abre crédito especial será para ajustar o orçamento da Secretaria de Educação e incluir despesas de plano de saúde dos servidores.
Expediente recebido
Nesta semana, três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 018-03/2023, que Altera dispositivo na Lei Municipal que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estrela, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências; o Projeto de Lei 031-03/2023, que Altera a Lei que dispõe sobre loteamentos para que sejam consideradas propostas alternativas ambientalmente adequadas, conforme as particularidades de cada área, com o intuito principal de viabilizar empreendimentos, preservando recursos naturais e respeitando as diretrizes urbanísticas do município; e o Projeto de Lei 046-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa 5f & Carlson Transportes LTDA.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (06/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
