Ordem
do Dia
Para a
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18/03, não constavam nenhum projeto
na Ordem
do Dia.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, 16 projetos deram entrada no Expediente. Trata-se do
o Projeto
de Lei 028-04/2024, que cria gratificação especial pelo exercício de função
de Agente de Contratação/Pregoeiro; o Projeto
de Lei 029-04/2024, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor
de R$ 6.406,19 (seis mil, quatrocentos e seis reais e dezenove centavos) para
devolução de saldo residual de rendimentos bancários; o Projeto
de Lei 030-04/2024, que altera dispositivo na Lei Municipal que cria o
Sistema Municipal de Mobilidade Urbana, institui PlanMob, Plano Diretor de
Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Estrela em virtude da
implantação de nova via urbana (avenida) junto a área de expansão urbana
situada no Bairro São José e Distrito de Costão ao longo da ferrovia; o Projeto
de Lei 031-04/2024, que autoriza
o Poder Executivo
a contratar, em
situação de emergência
e excepcional interesse público, em caráter temporário, 30 (trinta)
Monitores da Educação para cumprir 30 (trinta) horas semanais, para
atuação nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino; o Projeto
de Lei 032-04/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa; o Projeto
de Lei 033-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro à Industria e Comércio de Alimentos Hangar 7 Ltda.; o Projeto
de Lei 034-04/2024, que desafeta bem imóvel, com superfície de 13.156,63m²,
localizada na BR 386, Bairro Pinheiros, neste Município, cadastrado sob nº
36.020 no Registro de Imóveis de Estrela, para área de uso dominical; o Projeto
de Lei 035-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do
Município por outro de propriedade de Rodeio Agricultura e Agropecuária Ltda.; o
Projeto
de Lei 036-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro ao Supermercado Dom Aldino Ltda.; o Projeto
de Lei 037-04/2024, que altera a Lei Municipal n° 7.987, de 13 de março de
2024 que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos firmados através da
Lei Municipal n° 7.788, de 15 de março de 2023, e Lei Municipal n° 7.708 de 25
de outubro de 2022, que autorizam o Poder Executivo a contratar, em caráter
temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX, da
Constituição Federal, os profissionais que menciona; o Projeto
de Lei 10/2024, de autoria do vereador Felipe “Pinho” Schossler (PTB), que dá
a denominação oficial de Praça OTELMAR JOSÉ DIEDRICH à área destinada a esse
fim, sito próxima à Rua Coronel Menna Barreto, Bairro Imigrantes; e os Projetos
de Lei 11,
12,
13,
14
e 15/2024,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que convalidam
e homologam créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao
orçamento do ano de 2024, em decorrência da situação de Calamidade Pública,
DECRETO n. 216, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023;
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do
Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Indica ao Executivo, para
que realize a aquisição de cortinas para as janelas do posto de saúde do Bairro
Auxiliadora, devido as altas temperaturas e o sol forte, o referido posto fica
muito exposto aos raios solares causando desconforto aos pacientes e
funcionários que frequentam e trabalham no local.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria da
Agricultura, departamento de capatazias e estradas Rurais, providencie o
patrolamento e a colocação de material, nas seguintes Ruas: Albino Waldomiro
Wagner, Celia Gomes da Silva Horn, Alfredo Gorgen e Thereza Neitzk Cavalheiro,
localizadas no Loteamento Santa Rita, em Linha Santa Rita.
Que Secretaria
de Infraestrutura, providencie a repintura das faixas de segurança nos
seguintes endereços: Rua Henrique Uebel, no Bairro das Indústrias, em frente a
Igreja Assembleia de Deus, bem como, na esquina das Ruas Henrique Uebel e Joao
Inácio Sulzbach, também no Bairro das Indústrias.
Que a
Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do
Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se
necessário, a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua
Leopoldo Sulzbach, esquina com a Rua Mario Osvaldo Vognach, no Bairro das
Indústrias, para que proceda na limpeza e roçada do mesmo e, em caso de
inércia, que a Prefeitura execute a limpeza e roçada, cobrando posteriormente
do proprietário do terreno, pois o acúmulo de lixo, tem causado grandes
transtornos e preocupação aos moradores do local com a proliferação de insetos,
mosquitos e animais peçonhentos.
Que a
Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública
Urbana, realize a instalação de um lixeira fechada na Rua Dr. Tostes, esquina
com a Rua Coronel Mussnich, devido ao acumulo de lixo no local, o que causa
transtornos aos moradores e comerciantes local.
Do
Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o recorte
da nova lombada na Rua Coronel Mussnich 581, para que o acúmulo de água em dias
de precipitações de chuvas não fiquem acumuladas na calçada, bem como façam uma
canaleta com o intuito de escoar a água acumulada, a fim de evitar transtornos
futuros aos pedestres que por ali trafegam diariamente.
Do
Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
das Calçadas de toda a extensão da Rua Júlio de Castilhos, devido ao último
temporal muitas árvores caíram levantando suas raízes e ocasionando assim a
danificação das referidas calçadas.
Que a Secretaria
de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a revisão, bem como a o conserto das luminárias de
toda a extensão da Rua Júlio de Castilhos em direção a Arroio do Ouro,
Figueira, pois no perímetro citado há pouca iluminação pública, principalmente
nas proximidades da EMEI Arroio do Ouro.
Que a
Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade
Pública e Iluminação Pública, realize a revisão das luminárias do Parque
Princesa do Vale.
Que a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do
Departamento de Meio Ambiente, realize a poda de árvores do Parque Princesa do
Vale.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (25/03),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores
de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
