Créditos: Elisangela Origuella
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 20 de julho, a Câmara de Vereadores de Estrela aprovou importantes projetos de interesse da comunidade, contemplando iniciativas nas áreas de infraestrutura urbana, cultura, preservação da memória histórica e gestão pública.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 79-02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de desconto no IPTU para proprietários que realizarem a reforma dos passeios públicos em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Município. A proposta busca incentivar a construção de calçadas mais acessíveis e sustentáveis, promovendo melhorias na mobilidade urbana e na drenagem das águas pluviais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 80-02/2026, que cria a Função de Confiança de Coordenador de Políticas Públicas de Memória e Preservação Histórica, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. A nova função terá como objetivo coordenar ações de preservação do patrimônio histórico, organização de acervos, digitalização de documentos e desenvolvimento de políticas voltadas à valorização da história e da identidade cultural de Estrela.
De autoria do vereador Felipe Diehl, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinário nº 22/2026, que estende a denominação da Rua Theobaldo Barth ao prolongamento da via no Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora. A medida preserva a continuidade do logradouro, facilita a identificação de endereços e mantém a homenagem a uma personalidade de relevante contribuição para o desenvolvimento do município.
Também de autoria do vereador Felipe Diehl, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 23/2026, que institui a Semana Municipal da Memória dos Pioneiros e da Colonização de Estrela, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e tem como objetivo valorizar a história da colonização, incentivar pesquisas, preservar documentos e promover atividades educativas e culturais relacionadas às origens de Estrela.
A Câmara também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente às contas anuais do Poder Executivo Municipal do exercício de 2023. O parecer técnico foi favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Com a aprovação das matérias, o Legislativo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do município, a valorização da história local, a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da transparência e da responsabilidade na administração pública.
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Elisângela Origuella
Assessoria de Comunicação
