BOLETIM OFICIAL

Sessão Ordinária – 20 de julho de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (20), Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Élio Jair Kunzler.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, importantes matérias de interesse da comunidade.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 79-02/2026 – Poder Executivo
Autoriza a concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que realizarem a reforma dos passeios públicos em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Município.

Projeto de Lei nº 80-02/2026 – Poder Executivo
Cria Função de Confiança vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, alterando a legislação que dispõe sobre o quadro de servidores municipais.

Projeto de Lei Ordinário nº 22/2026 – Vereador Felipe Alexandre Klein Diehl
Estende a denominação da Rua Theobaldo Barth ao prolongamento da via localizado no Loteamento Residencial Ávora, Bairro Auxiliadora.

Projeto de Lei Ordinário nº 23/2026 – Vereador Felipe Alexandre Klein Diehl
Institui a Semana Municipal da Memória dos Pioneiros e da Colonização de Estrela.

Projeto de Decreto nº 01/2026 – Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Aprova, com ressalvas, as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Indicações aprovadas

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• Indicação nº 46/2026, de autoria do vereador Darlã Bellini, propondo estudo de viabilidade para a contratação temporária de Técnico em Segurança com atuação exclusiva nas escolas da rede municipal.
• Indicação nº 47/2026, de autoria do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Cristo Rei.

Pedidos de Providências encaminhados ao Executivo

Foram encaminhados ao Poder Executivo os Pedidos de Providências nº 124 ao nº 131/2026, todos de autoria do vereador Éder Marcelo Follmann, contemplando solicitações relacionadas à infraestrutura urbana, trânsito, iluminação pública, manutenção de estradas, paradas de ônibus, limpeza urbana, instalação de lixeira e revisão da sinalização viária em diferentes localidades do município.

Tribuna

Durante o Grande Expediente fizeram uso da Tribuna os vereadores Darlã Bellini, Daniel da Silva, Fabiano Hauschild, Felipe Alexandre Klein Diehl e Volnei Leandro Zancanaro.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Estrela

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Assessoria de Comunicação

Elisângela Origuella