Câmara de Estrela realiza duas audiências públicas sobre metas fiscais 2° Quadrimestre de 2026 e orçamento de 2027
Encontros, realizados na segunda-feira (28), foram abertos à comunidade e trataram do acompanhamento das contas públicas e do planejamento orçamentário do Município
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (28), duas audiências públicas abertas à comunidade, com temas relacionados à transparência, ao acompanhamento das contas públicas e ao planejamento financeiro do Município.
A primeira audiência pública teve como tema a apresentação e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A exposição foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Marco Aurélio Wermann, e pela contadora da Prefeitura Municipal de Estrela, Sabrina Alberton Tedeschi, com acompanhamento do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) da Câmara, vereador Douglas Daroit. A apresentação reuniu dados referentes às receitas, despesas, resultado primário e nominal, arrecadação tributária, transferências, despesas com pessoal e endividamento do Município.
Entre os números apresentados, o resultado primário acumulado entre janeiro e agosto de 2026 alcançou R$ 22,85 milhões, enquanto a meta estabelecida para o ano era de aproximadamente R$ 4 milhões. O resultado ficou R$ 18,85 milhões acima da meta inicialmente prevista.
Também foram apresentados os dados relativos às receitas municipais. Até agosto, foram realizados R$ 216,08 milhões, correspondentes a 80,63% da receita total prevista para 2026, estimada em R$ 268 milhões. As receitas correntes realizadas ficaram 6,10% acima da programação financeira prevista para o período.
Outro ponto apresentado foi a evolução do endividamento. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) passou de R$ 16,74 milhões em 31 de dezembro de 2025 para R$ 6,19 milhões no segundo quadrimestre de 2026, enquanto o resultado nominal, pelo critério abaixo da linha, foi de R$ 10,55 milhões.
A audiência também abordou as despesas municipais. No período analisado, a despesa total liquidada chegou a R$ 184,79 milhões, com resultado orçamentário acumulado de R$ 31,29 milhões.
LDO 2027
Na sequência, foi realizada a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 095-02/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A apresentação foi conduzida pela contadora da Câmara de Vereadores, Cristine Fell Chemin, pelo responsável jurídico da Câmara, Dr. Alan Henrique Bohn, e pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Douglas Daroit.
Durante o encontro, foram explicados os objetivos da LDO e sua relação com os instrumentos de planejamento municipal. A LDO estabelece as diretrizes, prioridades e metas para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os dados apresentados está a previsão de R$ 274,8 milhões para o orçamento municipal de 2027. Desse total, R$ 99,72 milhões correspondem a recursos livres e R$ 175,08 milhões a recursos vinculados.
A proposta prevê R$ 240,585 milhões para o Poder Executivo, R$ 3,9 milhões para o Poder Legislativo e R$ 30,315 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as principais áreas contempladas na previsão orçamentária estão Saúde, com R$ 77,54 milhões; Educação, com R$ 68,35 milhões; Administração, com R$ 39,66 milhões; Fazenda, com R$ 26,78 milhões; e Infraestrutura Urbana, com R$ 20,77 milhões.
A audiência também integra a tramitação do PL nº 095-02/2026. Conforme o cronograma apresentado, o prazo para apresentação de emendas segue até 30 de setembro, seguido pela análise das comissões e previsão de votação em Plenário no dia 5 de outubro, podendo o calendário sofrer alterações conforme o andamento legislativo.
As duas audiências públicas possibilitaram a apresentação dos dados fiscais de 2026 e das diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2027, garantindo um espaço aberto para informação e participação da comunidade no acompanhamento do planejamento e das finanças públicas.
Com a realização das audiências, a Câmara de Vereadores de Estrela reforça seu papel de fiscalização, transparência e abertura à participação da comunidade nos processos relacionados às contas públicas e ao planejamento do Município.
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