Boletim Oficial da Câmara de Vereadores de Estrela

Sessão Ordinária n° 36/2026 - 28.09.2026
PUBLICADO EM 01/10/2026 - 09:36
Boletim Oficial da Câmara de Vereadores de Estrela

BOLETIM OFICIAL


Câmara de Estrela aprova cinco matérias e realiza reentrega do Título de Cidadão Estrelense


A Câmara Municipal de Estrela realizou, na noite de 28 de setembro de 2026, a Sessão Ordinária nº 36/2026, com apreciação de projetos de lei, projeto de resolução, pedidos de providências e uma homenagem especial com a reentrega do Título de Cidadão Estrelense ao advogado e ex-bombeiro militar Gentil Bartolomeu Cruz Krahl.

Cinco matérias foram aprovadas

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram cinco matérias, todas por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 97-02/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal, modificando a Lei Municipal nº 8.157, de 21 de janeiro de 2025.

Também foram aprovados três projetos que tratam da abertura de créditos especiais no Orçamento Municipal de 2026:

  • Projeto de Lei nº 98-02/2026: crédito especial no valor de R$ 30 mil;
  • Projeto de Lei nº 99-02/2026: crédito especial no valor de R$ 40 mil;
  • Projeto de Lei nº 100-02/2026: crédito especial no valor de R$ 60 mil.

Os três projetos foram aprovados por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com isso, os três créditos especiais aprovados somam R$ 130 mil.

A Câmara também aprovou o Projeto de Resolução Plenária nº 07/2026, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial destinada a examinar e emitir parecer sobre proposições que alterem dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Estrela. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Câmara realiza reentrega do Título de Cidadão Estrelense


Durante o uso da Tribuna pelo vereador Valderês Oliveira da Rosa, foi realizada a reentrega do Título de Cidadão Estrelense ao advogado e ex-bombeiro militar Gentil Bartolomeu Cruz Krahl.

A honraria havia sido concedida originalmente em maio de 2023, em reconhecimento à trajetória profissional, institucional e comunitária de Krahl e à sua contribuição para o município de Estrela.

O documento físico do título foi perdido durante as inundações que atingiram o município em maio de 2024. Por esse motivo, a Câmara realizou uma nova entrega do documento, preservando o registro material da homenagem.

Projetos e matérias recebidos


No Expediente, foram recebidos ainda projetos que foram encaminhados para análise das comissões permanentes.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 101-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a promover concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Estrela à CRISTAL AZUL – Associação Pró-Autismo de Estrela. A matéria foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos.

Também foi recebido o Projeto de Resolução Plenária nº 07/2026, posteriormente apreciado na Ordem do Dia, além dos projetos nº 97, 98, 99 e 100-02/2026.


Pedidos de providências são encaminhados ao Executivo


Ao final da sessão, foram encaminhados ao Poder Executivo diversos pedidos de providências apresentados pelos vereadores.

Entre as solicitações estão ações de limpeza e manutenção da pracinha infantil do Lote Sola, melhorias na Rua Silberto Schwan, colocação de brita na Rua São Cristóvão, manutenção da iluminação pública nas ruas Adão Henrique Fett e São Pedro, recolhimento de lixo na Rua Antônio Xavier Diehl e repintura de quebra-mola na Rua João Lino Braun.

Os pedidos foram encaminhados ao Executivo Municipal para as providências cabíveis.


Tribuna

Durante o Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores Darlã Bellini, Eder Marcelo Follmann, Valderês Oliveira da Rosa e Volnei Leandro Zancanaro. Conforme registrado em ata, os pronunciamentos completos estão disponíveis em arquivo digital, conforme autorização da Resolução Plenária nº 02/2025.

A sessão foi encerrada após o cumprimento da pauta.

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