BOLETIM OFICIAL

Sessão Ordinária – 06 de julho de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (06), mais uma Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente Élio Jair Kunzler, com apreciação de projetos de interesse da comunidade e encaminhamento de demandas apresentadas pelos vereadores.

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia, todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. Entre eles destacam-se:

• Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais;
• Adequações na LDO e no Plano Plurianual (PPA), em razão da reorganização administrativa do Executivo;
• Abertura de Crédito Especial para garantir a continuidade das ações de desenvolvimento econômico, trabalho e inovação;
• Criação de cargos destinados à Coordenadoria da Mulher, proporcionando estrutura administrativa para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
• Projeto de autoria do vereador Daniel da Silva, tornando obrigatória a oferta de orientações sobre a Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o pré-natal das gestantes atendidas pelas redes pública e privada de saúde do município;
• Criação da Frente Parlamentar da Resiliência Climática, voltada ao debate e ao desenvolvimento de ações relacionadas à prevenção, adaptação e enfrentamento dos impactos climáticos.

Expediente

Também deram entrada novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, incluindo proposta que institui auxílio municipal para custeio de acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social, além dos projetos apreciados na sessão, que foram encaminhados às comissões e posteriormente incluídos na Ordem do Dia por acordo entre as comissões.

Tribuna

Utilizaram o espaço do Grande Expediente os vereadores Daniel da Silva, Douglas Daroit, Éder Follmann, Élio Jair Kunzler, Felipe Diehl, Valderês Oliveira da Rosa e Volnei Zancanaro, cujos pronunciamentos permanecem disponíveis na íntegra em registro digital da Câmara.

Pedidos de Providências

Foram encaminhados ao Poder Executivo diversos pedidos de providências relacionados à manutenção da infraestrutura urbana, incluindo:

• reparo e substituição de lixeira em frente à EMEF Professora Ruth Markus Huber;
• recuperação de calçada próxima à EMEI Estrelinha;
• repintura de vagas de estacionamento na Rua Ernesto Alves;
• poda de árvore com risco à rede elétrica;
• reparos na Rua 1º de Outubro;
• manutenção da Rua Pastor Ernesto Dietschi.

Resumo da Sessão

✔️ 6 Projetos de Lei do Executivo aprovados

✔️ 1 Projeto de Lei do Legislativo aprovado

✔️ 1 Projeto de Resolução aprovado

✔️ 6 Pedidos de Providências encaminhados ao Executivo