BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA

Sessão Ordinária nº 46/2025 – 10 de novembro de 2025

Horário: 18h30min  Local: Plenário Bento Rodrigues da Rosa

A Câmara de Vereadores de Estrela reuniu-se em Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva (MDB), com a presença dos parlamentares titulares. Após a leitura e aprovação da Ata nº 45/2025, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 137, 138, 142 e 144-01/2025, do Executivo, e os Projetos de Resolução Plenária nºs 06 e 07/2025, de autoria da Mesa Diretora.

MATÉRIAS DELIBERADAS

Projeto de Lei nº 137/2025 – Poder Executivo Dispõe sobre a isenção do IPTU de imóveis atingidos e destruídos por enchentes ou alagamentos ocorridos no Município de Estrela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 142/2025 – Poder Executivo Institui o Vale-Feira aos servidores públicos municipais de Estrela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 144/2025 – Poder Executivo Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00, conforme Lei Municipal nº 8.098/2024. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Plenária nº 06/2025 – Mesa Diretora Autoriza a filiação da Câmara Municipal à União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a contribuição à entidade. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Plenária nº 07/2025 – Mesa Diretora Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Estrela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Nº 13/2025 – Vereador Volnei Leandro Zancanaro (Progressistas) Solicita informações sobre obras em andamento ou concluídas entre 2024 e 2025 com convênios firmados com o Estado ou a União, incluindo dados de fiscais responsáveis, datas e valores. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento nº 56/2025 – Vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Follmann Solicitam à EGR a revisão completa da sinalização da Rua João Fell, especialmente no cruzamento com a RST-453, devido ao alto número de acidentes. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 57/2025 – Vereador Volnei Leandro Zancanaro (Progressistas) Requer à EGR estudo para substituição das alças de ferro de sustentação de postes de madeira por solução técnica mais segura. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 58/2025 – Vereador Fabiano Hauschild (Podemos) Propõe Moção de Aplausos ao Memorial do Antigo Cemitério Ecumênico de Linha Geraldo, reconhecendo o valor histórico e cultural do espaço. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 59/2025 – Vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Follmann Solicitam à Polícia Rodoviária Estadual informações sobre o número de acidentes no trevo de acesso da Rua João Fell à BR-386, em Estrela. Aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Vereador Volnei Leandro Zancanaro (Progressistas)

Nº 298/2025 – Conserto e manutenção da Rua Ermindo Lohmann, Bairro Pinheiros.

Nº 299/2025 – Reparos na pavimentação da Rua Cel. Menna Barreto, Bairro Imigrante.

Nº 300/2025 – Conserto da pavimentação da Rua Darci Possidonio Kalsing, nº 69, Bairro Boa União.

Nº 301/2025 – Reparo do asfalto na Rua Arthur Francisco Preussler, Bairro Imigrante.

Vereador Éder Follmann (Progressistas)

Nº 302/2025 – Revisão e conserto da via da Linha São José, próximo às empresas Transporte Souza e Reciclara.

Nº 303/2025 – Substituição de lâmpada queimada na Rua das Corujas, nº 264.

Nº 304/2025 – Notificação de proprietário e roçada do terreno na Rua Henrique Uebel, nº 151.

Nº 305/2025 – Recolhimento de lixo e revisão da iluminação pública na Rua São Pedro, nº 411, Bairro Cristo Rei.

Nº 306/2025 – Colocação de brita na Rua da Pitangueira, Bairro Pinheiros.

Todos os pedidos foram encaminhados ao Executivo Municipal.

COMUNICAÇÕES E EXPEDIENTE

Durante a sessão, foram lidos os Ofícios nº 10.251/2025 e nº 10.252/2025, referentes ao Projeto Avançar na Saúde, com destinação de recursos ao Hospital Estrela para: Aquisição de elevador de emergência, mobiliário e substituição do chiller do centro cirúrgico; Aquisição e instalação de tomógrafo de 64 canais.

TRIBUNA E ENCERRAMENTO

Por acordo dos vereadores, não houve manifestações na tribuna em virtude da realização, logo após a sessão, da Solenidade de Abertura da Semana do Empreendedor 2025 e da Entrega do Prêmio Mérito Empresarial 2025.

Nada mais havendo a tratar, o presidente Daniel da Silva (MDB) encerrou a Sessão Ordinária.

Assista à Sessão completa no YouTube

Clique aqui para assistir

Câmara de Vereadores de Estrela – Poder Legislativo Estrelense

Rua Dr. Tostes, 51 – Centro – Estrela/RS – Fone: (51) 3981-1197

www.estrela.rs.leg.br

Fabiano Diehl – MTB 16631/RS Jornalista Responsável