BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE
ESTRELA
Sessão Ordinária nº 45/2025 – 3 de novembro de 2025
Horário: 18h30min Local: Plenário Bento
Rodrigues da Rosa
A Câmara de Vereadores de Estrela reuniu-se em Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva (MDB), com a presença dos parlamentares titulares. Após a leitura e aprovação da Ata nº 44/2025, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 133, 134, 135, 136, 139, 140 e 141/2025, todos de autoria do Poder Executivo.
MATÉRIAS DELIBERADAS
Projeto de Lei nº 133/2025 – Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 8.103/2024, que autorizou a permuta de imóvel municipal com a empresa COBRAMA Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 134/2025 – Poder Executivo Abre crédito especial no valor de R$ 960.000,00, conforme Lei Municipal nº 8.098/2024. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 135/2025 – Poder Executivo Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, adequando dispositivos e anexos orçamentários. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 136/2025 – Poder Executivo Altera o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022–2025, promovendo ajustes nas metas e ações de governo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 139/2025 – Poder Executivo Autoriza a locação de imóvel público para instalação de empresas privadas, visando incentivar o desenvolvimento econômico. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 140/2025 – Poder Executivo Autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, destinando até R$ 200.000,00 a título de garantia para o Plano Impulsiona Estrela, que apoia micro e pequenas empresas locais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 141/2025 – Poder Executivo Autoriza o Executivo a subsidiar parte dos juros de financiamentos concedidos em parceria com a RS Garanti (OSCIP), fortalecendo o acesso ao crédito e fomentando o empreendedorismo local. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Nº 12/2025 – Vereador Éder Follmann (Progressistas)
Solicita informações sobre a reinstalação das
paradas de ônibus retiradas das ruas Padre José Junges, Bruno Schwertner e
Avenida Rio Branco, considerando as reclamações de usuários expostos ao sol e à
chuva durante a espera. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
Nº 75/2025 – Vereador Éder Follmann (Progressistas) Solicita instalação de quebra-molas na Rua Guilherme Siepmann, Bairro Pinheiros, nas proximidades da empresa FM Ferragens, devido ao alto fluxo de veículos. Aprovada por unanimidade.
Nº 76/2025 – Vereador Éder Follmann (Progressistas) Solicita instalação de quebra-molas na Rua Coronel Brito, imediações do nº 340, em razão do intenso tráfego de veículos. Aprovada por unanimidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Vereador Élio Jair Kunzler (MDB)
Nº 294/2025 – Instalação de parada de ônibus na esquina da Rua Rádio Alto Taquari com a Rua Oscar Leopoldo Kasper.
Nº 295/2025 – Patrolamento e colocação de brita na Rua Affonso Hallmann, Bairro Imigrante.
Vereador Éder Follmann (Progressistas)
Nº 296/2025 – Reparos na Rua Olinda Mallmann, nº 521, Bairro Imigrante, e recolhimento de materiais abandonados.
Nº 297/2025 – Notificação para roçada de terreno na Rua Prateado, nº 675, Bairro Pinheiros, e posterior serviço pela Prefeitura, se necessário.
Todos os pedidos foram encaminhados ao Executivo Municipal.
Assista à Sessão completa no YouTube
Câmara de Vereadores de Estrela – Poder Legislativo Estrelense
Rua Dr. Tostes, 51 – Centro – Estrela/RS –
Fone: (51) 3981-1197
www.estrela.rs.leg.br
Fabiano Diehl – MTB 16631/RS
Jornalista Responsável
