BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA CFE. ATA Nº 05/2026

Câmara de Vereadores de Estrela
Data: 02 de março de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (02/03), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva (MDB), com a presença de 12 parlamentares.

Esteve ausente o vereador licenciado para tratamento de saúde, Luis Fernando Kalsing (PL).

EXPEDIENTE

• Leitura do Ofício nº 076-02/2026, do Executivo, solicitando urgência na votação dos Projetos de Lei nº 10-02/2026 (Substitutivo) e nº 11-02/2026. Pedido acolhido.
• Inclusão, por acordo das Comissões, dos Projetos nº 10-02/2026 (Substitutivo), nº 11-02/2026 e do Projeto de Resolução Plenária nº 01/2026 na Ordem do Dia.
• Aprovação da Ata nº 04/2026.
• Leitura de convite para o Encontro Regional de Legislativos Municipais e Assembleia Geral da AVAT.
• Requerimento do vereador Luis Fernando Kalsing (PL) solicitando licença por 15 dias para tratamento de saúde.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 09-02/2026 – Executivo

Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município.
Resultado: Aprovado por 11 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI Nº 10-02/2026 – Substitutivo – Executivo

Altera o Calendário Anual de Eventos do Município para 2026.
Resultado: Aprovado por 11 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI Nº 11-02/2026 – Executivo

Abre Crédito Especial no valor de R$ 294.000,00 no Orçamento de 2026.
Resultado: Aprovado por 11 votos favoráveis.

PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 01/2026 – Mesa Diretora

Regulamenta a carga horária dos servidores em comissão e institui controle formal da jornada de trabalho na Câmara.
Resultado: Aprovado por 11 votos favoráveis.

INDICAÇÕES APROVADAS

Indicação nº 09/2026 – Ver. Eder Follmann

Solicita estudo técnico para construção de passeio público na Rua Adão Henrique Fett, especialmente em frente à EMEF Ruth Markus Huber.
Aprovada por unanimidade. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 10/2026 – Ver. Eder Follmann

Solicita continuidade da abertura da Rua João Fritholdo Wathier, ligando ao Loteamento Refúgio do Boa Vista, visando maior segurança para alunos e comunidade.
Aprovada por unanimidade. Encaminhada ao Executivo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento nº 02/2026 – Ver. Fabiano Hauschild

Solicita à CCR Via Sul manutenção das luminárias de LED no Viaduto da Boa União.
Aprovado por unanimidade. Encaminhado à concessionária.

Requerimento nº 03/2026 – Ver. Eder Follmann

Solicita à RGE vistoria técnica urgente em poste na Rua José Padre Jungs, nº 436, devido a risco estrutural.
Aprovado por unanimidade. Encaminhado à concessionária.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido nº 37/2026 – Ver. Eder Follmann

Solicita conserto de calçada e poda de árvore na Rua Paraná, nº 73.
Encaminhado ao Executivo.

(O Pedido de Providências nº 38/2026 segue encaminhado conforme registro em ata.)

TRIBUNA

Os pronunciamentos do Grande Expediente estão disponíveis na íntegra em arquivo digital, conforme Resolução Plenária nº 02/2025.

Câmara de Vereadores de Estrela
Transparência, trabalho e compromisso com a comunidade.